PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Conforme a Lei Complementar Federal 131/2009, a Prefeitura de Parnamirim disponibiliza seu Portal da Transparência visando assegurar ao cidadão informações sobre as execuções orçamentárias e financeiras do município, o acompanhamento das aplicações dos recursos públicos, permitindo maior fiscalização e participação.

Para informações pessoalmente, dirija-se à unidade física do SIC-OUVIDORIA, localizado no Centro Administrativo da Prefeitura, AV. Castor Vieira Régis, 50, Cohabinal - Parnamirim/RN no horário da 07:30h às 13:30h.


FALE CONOSCO


O Acesso à informação foi instituído pela Lei Federal N° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que disciplina os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o intuito de garantir o acesso, fácil e desburocratizado, a informações públicas que não sejam sigilosas.

Prevê a Lei que os órgãos e entidades públicas estão obrigados a disponibilizar em portais na internet diversas informações de interesse público, permitindo ainda que dados não encontrados e/ou disponibilizados sejam solicitados, conforme indicado ao lado.

Para melhor atendimento e divulgação das informações, foram instituídos instrumentos de pesquisa no nosso Portal, que são:

* Serviços ao Cidadão
* Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)
* Portal da Transparência de Parnamirim

  
CONTROLADORIA DO MUNICIPIO

Centro Administrativo da Cohabinal
Avenida Castro Vieira Régis, 50 - Cohabinal
CEP 59.140.670 - Parnamirim-RN
Fone (84) 3645-7798/7790
E-mail:jose.maria@parnamirim.rn.gov.br

OUVIDORIA DO MUNICIPIO

Centro Administrativo da Cohabinal
Avenida Castro Vieira Régis, 50 - Cohabinal
CEP 59.140.670 - Parnamirim-RN
Fone (84) 3645-7481
E-mail:ouvidoria@parnamirim.rn.gov.br

EQUIPE DO PORTAL

Centro Administrativo do Centro
Av Ten Medeiros, 105 - Centro
CEP 59.140.020 - Parnamirim-RN
Fone (84) 3644-8101/8333
E-mail:dario.medeiros@parnamirim.rn.gov.br