CONSULTOR JURÍDICO DO PREFEITO


    Nome: Renier Pereira da Rocha Nunes



    Atribuições

    • Prestar ao Prefeito Municipal serviços de consultoria e assessoramento jurídico, de acordo com os interesses do Poder Executivo;
    • Assistir ao Prefeito Municipal no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ele praticados ou já efetivados, e daqueles oriundos de órgãos ou entidades sob sua coordenação jurídica;
    • Recomendar ao Prefeito a adoção de procedimentos cabíveis, a fim de evitar a formação de passivos trabalhistas e civis;
    • Emitir parecer sobre assuntos jurídicos pertinentes às legislações fiscal, trabalhista, administrativa, civil e comercial;
    • Assessorar o Prefeito quanto a emissão de contratos, normas, pareceres e de outros atos administrativos, quando solicitado;
    • Atender as consultas formuladas pelo Gabinete do Prefeito, orientando-os quanto à forma legal de sua atuação;
    • Realizar outras atividades compatíveis com a destinação institucional do órgão.


CONSULTOR JURÍDICO DO PREFEITO

    Av. Castor Vieira Régis 50
    Cohabinal - CEP 59.140-670
    E-mail: renier.nunes@parnamirim.rn.gov.br
    Horário de Funcionamento: 07:30h às 13:30h