Gabinete Civil - GACIV


    Secretrio: Wolney Freitas de Azevedo Frana

    Bacharel em Direito. Especialista em Direito Constitucional e especializando em Gesto Pblica. Advogado com nfase nas reas de Direito Constitucional e Administrativo. Ex-assessor jurdico das Prefeituras de Lagoa de Velhos, Passagem, Arez e da Cmara Municipal de Parnamirim. Ex-diretor geral da Cmara Municipal de Parnamirim.

     

    Atribuies da Secretaria

    • Assessorar diretamente o Prefeito na sua representao civil, social e administrativa;
    • Assessorar o Prefeito na adoo de medidas administrativas que propiciem a harmonizao das iniciativas dos diferentes rgos municipais;
    • Prestar assessoramento ao Prefeito, encaminhando-lhe, para pronunciamento final, as matrias que forem de sua competncia;
    • Elaborar e assessorar o expediente oficial do Prefeito, supervisionar a elaborao de sua agenda administrativa e social;
    • Encaminhar para publicao os atos do Prefeito, articulando-se, para efeito de observncia a prazos, requisitos e demais formalidades legais;
    • Apoiar o Prefeito no acompanhamento das aes das demais Secretarias, em sincronia com o plano de governo municipal;
    • Coordenar o atendimento s solicitaes e convocaes da Cmara Municipal de Parnamirim/RN;
    • Cuidar da administrao geral do prdio em que funciona o Gabinete do Prefeito, zelando pelos bens imveis e mveis, incluindo o acervo de obras de arte;
    • Coordenar a elaborao de mensagens e exposies de motivos do Prefeito Cmara Municipal, bem como a elaborao de minutas de atos normativos, em articulao com a Procuradoria Geral do Municpio ou Secretrio da rea especfica;
    • Controlar a observncia dos prazos para emisso de pronunciamentos, pareceres e informaes da responsabilidade do Prefeito;
    • Receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao Prefeito, de assuntos de interesse do cidado ou da comunidade, providenciando, quando for o caso, o seu encaminhamento s Secretarias da rea;
    • Supervisionar a organizao do cerimonial das solenidades realizadas no mbito da Administrao Municipal que contem com a participao do Prefeito;
    • Promover mecanismos de interao da populao com o Gabinete do Prefeito, que possibilite a manifestao do cidado sobre assuntos pertinentes ao governo municipal;
    • Exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito Municipal.


Gabinete Civil

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