Gabinete Civil - GACIV


    Secretário: Wolney Freitas de Azevedo França

    Bacharel em Direito. Especialista em Direito Constitucional e especializando em Gestão Pública. Advogado com ênfase nas áreas de Direito Constitucional e Administrativo. Ex-assessor jurídico das Prefeituras de Lagoa de Velhos, Passagem, Arez e da Câmara Municipal de Parnamirim. Ex-diretor geral da Câmara Municipal de Parnamirim.

     

    Atribuições da Secretaria

    • Assessorar diretamente o Prefeito na sua representação civil, social e administrativa;
    • Assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais;
    • Prestar assessoramento ao Prefeito, encaminhando-lhe, para pronunciamento final, as matérias que forem de sua competência;
    • Elaborar e assessorar o expediente oficial do Prefeito, supervisionar a elaboração de sua agenda administrativa e social;
    • Encaminhar para publicação os atos do Prefeito, articulando-se, para efeito de observância a prazos, requisitos e demais formalidades legais;
    • Apoiar o Prefeito no acompanhamento das ações das demais Secretarias, em sincronia com o plano de governo municipal;
    • Coordenar o atendimento às solicitações e convocações da Câmara Municipal de Parnamirim/RN;
    • Cuidar da administração geral do prédio em que funciona o Gabinete do Prefeito, zelando pelos bens imóveis e móveis, incluindo o acervo de obras de arte;
    • Coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do Prefeito à Câmara Municipal, bem como a elaboração de minutas de atos normativos, em articulação com a Procuradoria Geral do Município ou Secretário da área específica;
    • Controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações da responsabilidade do Prefeito;
    • Receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao Prefeito, de assuntos de interesse do cidadão ou da comunidade, providenciando, quando for o caso, o seu encaminhamento às Secretarias da área;
    • Supervisionar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal que contem com a participação do Prefeito;
    • Promover mecanismos de interação da população com o Gabinete do Prefeito, que possibilite a manifestação do cidadão sobre assuntos pertinentes ao governo municipal;
    • Exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito Municipal.


Gabinete Civil

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