Ouvidoria


    Ouvidor:
    End: Avenida Castor Vieira Régis, 50 - Cohabinal
    Telefone: (084) 3645-7481
    E-mail: ouvidoria@parnamirim.rn.gov.br
    Horário de Funcionamento: das 7:30h às 17:00h
 
 
 
 
 

Atribuições da Ouvidoria

  • Receber as requisições formuladas por membros da comunidade, mesmo aquelas sem identificação, neste caso, se justificáveis as razões de anonimato e aceitas pelo Ouvidor, encaminhando-as a quem de direito;
  • Recusar como objetos de apreciação as questões pendentes de decisão judicial, podendo, entretanto, apresentar soluções no âmbito administrativo;
  • Rejeitar e determinar o arquivamento de manifestações consideradas improcedentes, mediante despacho fundamentado, podendo o requerente recorrer no prazo de três dias após a sua ciência;
  • Promover as necessárias diligências, visando ao esclarecimento das questões em análise, sendo, no entanto, expressamente vedada à participação do titular da Ouvidoria, ou qualquer de seus membros, como defensor dativo em processo administrativo interno;
  • Manter contato com outras Ouvidorias e entidades representativas da sociedade com vistas ao aprimoramento dos serviços e do exercício da cidadania;
  • Atender o requisitante sempre com cortesia e respeito, sem discriminação ou pré-julgamento, oferecendo-lhe uma resposta objetiva à questão apresentada, no menor prazo possível;
  • Agir com integridade, transparência, imparcialidade e justiça, zelando pelos princípios da ética, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência pública;
  • Resguardar o sigilo das informações;
  • Exercer outras atribuições correlatas.