PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Conforme a Lei Complementar Federal 131/2009, a Prefeitura de Parnamirim disponibiliza seu Portal da Transparência visando assegurar ao cidadão informações sobre as execuções orçamentárias e financeiras do município, o acompanhamento das aplicações dos recursos públicos, permitindo maior fiscalização e participação.

Para informações pessoalmente, dirija-se à unidade física do SIC-OUVIDORIA, localizado no Centro Administrativo da Prefeitura, AV. Castor Vieira Régis, 50, Cohabinal - Parnamirim/RN no horário da 07:30h às 13:30h.


PERGUNTAS FREQUENTES

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  • Quais órgãos são obrigados a divulgar informações no portal da transparência?

  • Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista).


  • Quais as informações disponíveis no portal?

  • As informações referentes aos órgãos que compõem o Executivo Municipal, sendo elas: informações orçamentárias, receitas, despesas, investimentos públicos, balanços e prestações de contas da LRF, compras públicas, prestação de contas e gastos com a máquina pública.


  • Quais as fontes das informações?

  • A fonte básica são os sistemas contábeis e financeiros da própria prefeitura.


  • Como posso tirar dúvidas em relação aos termos técnicos presentes nos relatório?

  • Será disponibilizado um glossário explicando os termos e nomenclaturas, de forma simplificada.


  • Que tipo de informações são encontradas no portal?

  • Gastos com servidores, investimento em obras, gastos correntes da máquina pública.


  • É possível acessar informações sobre a arrecadação municipal?

  • Sim, as informações de arrecadação já estão disponíveis no site da prefeitura e ficarão também no portal da transparência.


  • Que tipo de informações encontro nas Despesas?

  • São informações sobre o total das despesas, por órgão, por função, por programa e/ou por credor. Há também informações sobre valor orçado, valor empenhado, liquidado ou pago e o credor.


CONTROLADORIA DO MUNICIPIO

Centro Administrativo da Cohabinal
Avenida Castro Vieira Régis, 50 - Cohabinal
CEP 59.140.670 - Parnamirim-RN
Fone (84) 3645-7798/7790
E-mail:jose.maria@parnamirim.rn.gov.br

OUVIDORIA DO MUNICIPIO

Centro Administrativo da Cohabinal
Avenida Castro Vieira Régis, 50 - Cohabinal
CEP 59.140.670 - Parnamirim-RN
Fone (84) 3645-7481
E-mail:ouvidoria@parnamirim.rn.gov.br

EQUIPE DO PORTAL

Centro Administrativo do Centro
Av Ten Medeiros, 105 - Centro
CEP 59.140.020 - Parnamirim-RN
Fone (84) 3644-8101/8333
E-mail:dario.medeiros@parnamirim.rn.gov.br