Administração e dos Recursos Humanos - SEARH

	Nome: Fábio Sarinho Paiva Engenheiro eletricista pela UFRN. Bacharel em Direito pela UFRN. Especialista em Direito e Administração Pública. Advogado, consultor e instrutor. Ex-controlador geral dos municípios de Assu e Natal. Ex-secretário Municipal de Administração do Município de Natal. Foi coordenador de assessoria técnico-jurídica da Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao TCE/RN. Também exerceu as funções de presidente da Comissão Permanente de Licitação do TCE/RN e assessor da Consultoria Jurídica do TCE/RN.
Atribuições da Secretaria Prestar serviços de apoio necessários ao funcionamento regular da administração direta; Elaboração da folha de pagamento do funcionalismo, fixação de calendário e controle funcional e financeiro de pessoal; Realizar licitações para compra, serviço e alienação de bens do poder executivo, na modalidade convite, tomada de preço e concorrência, ou dispensá-las e inexigí-las, na forma prevista na legislação; Estabelecer normas e diretrizes de funcionamento dos órgãos, protocolo, expediente, horário, telefonia, circulação e arquivo de documentos do poder executivo; Organizar e racionalizar o uso de bens e equipamentos; Realizar o tombamento, o registro, o inventário, a proteção e a conservação dos bens móveis e imóveis do município de parnamirim; Organizar, coordenar, controlar e arquivar as informações de pessoal da administração direta e indireta do município no que tange ao controle funcional de direitos e vantagens dos servidores; Planejar, elaborar e executar projetos de qualificação profissional e programas sociais para os servidores da administração municipal; Formular, coordenar e gerir o sistema municipal de informática; Coordenar, supervisionar e fiscalizar o arquivo geral do município; Desempenhar outras tarefas que lhe forem expressamente cometidas pelo chefe do poder executivo. Realizar as atividades de administração de pessoal relativa a: Gestão e desenvolvimento de recursos humanos da administração direta e indireta por intermédio de programas para a valorização do servidor; Admissão, posse e lotação de pessoal; Avaliação do desempenho funcional para os fins estabelecidos em lei; Realização de estudos para a elaboração de planos de carreiras e de remuneração para a administração direta; Manutenção de cadastro atualizado de pessoal da administração pública direta e indireta para permitir a constituição de um banco de dados com as informações indispensáveis à gestão de pessoal do município; Elaborar os atos necessários ao provimento, exoneração, demissão, cessão, relotação, redistribuição, afastamento, disponibilidade, aposentadoria e à declaração da vacância de cargos da administração direta; Estabelecer orientações visando a uniformização dos procedimentos administrativos; Coordenar a realização de concursos públicos para o funcionalismo em geral e, supervisioná-lo, quando realizado para categorias específicas ou por terceiros; Coordenar as atividades da junta médica do município; Instaurar processo administrativo disciplinar ou sindicância para apuração de irregularidade no serviço público.

Gabinete da Secretaria Municipal de Administração dos Recursos Humanos

Rua Ten Medeiros, 105 (Centro Administrativo)
Centro - CEP 59.150-000
Fone: (084) 3644-8140/8141/8142
E-mail: fabio.sarinho@parnamirim.rn.gov.br
Horário de Funcionamento: 07:30h às 13:30h