Administração e dos Recursos Humanos - SEARH


    Nome: Fábio Sarinho Paiva

    Engenheiro eletricista pela UFRN. Bacharel em Direito pela UFRN. Especialista em Direito e Administração Pública. Advogado, consultor e instrutor. Ex-controlador geral dos municípios de Assu e Natal. Ex-secretário Municipal de Administração do Município de Natal. Foi coordenador de assessoria técnico-jurídica da Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao TCE/RN. Também exerceu as funções de presidente da Comissão Permanente de Licitação do TCE/RN e assessor da Consultoria Jurídica do TCE/RN.

     


    Atribuições da Secretaria

    • Prestar serviços de apoio necessários ao funcionamento regular da administração direta;
    • Elaboração da folha de pagamento do funcionalismo, fixação de calendário e controle funcional e financeiro de pessoal;
    • Realizar licitações para compra, serviço e alienação de bens do poder executivo, na modalidade convite, tomada de preço e concorrência, ou dispensá-las e inexigí-las, na forma prevista na legislação;
    • Estabelecer normas e diretrizes de funcionamento dos órgãos, protocolo, expediente, horário, telefonia, circulação e arquivo de documentos do poder executivo;
    • Organizar e racionalizar o uso de bens e equipamentos;
    • Realizar o tombamento, o registro, o inventário, a proteção e a conservação dos bens móveis e imóveis do município de parnamirim;
    • Organizar, coordenar, controlar e arquivar as informações de pessoal da administração direta e indireta do município no que tange ao controle funcional de direitos e vantagens dos servidores;
    • Planejar, elaborar e executar projetos de qualificação profissional e programas sociais para os servidores da administração municipal;
    • Formular, coordenar e gerir o sistema municipal de informática;
    • Coordenar, supervisionar e fiscalizar o arquivo geral do município;
    • Desempenhar outras tarefas que lhe forem expressamente cometidas pelo chefe do poder executivo.
    • Realizar as atividades de administração de pessoal relativa a:
      • Gestão e desenvolvimento de recursos humanos da administração direta e indireta por intermédio de programas para a valorização do servidor;
      • Admissão, posse e lotação de pessoal;
      • Avaliação do desempenho funcional para os fins estabelecidos em lei;
      • Realização de estudos para a elaboração de planos de carreiras e de remuneração para a administração direta;
      • Manutenção de cadastro atualizado de pessoal da administração pública direta e indireta para permitir a constituição de um banco de dados com as informações indispensáveis à gestão de pessoal do município;
      • Elaborar os atos necessários ao provimento, exoneração, demissão, cessão, relotação, redistribuição, afastamento, disponibilidade, aposentadoria e à declaração da vacância de cargos da administração direta;
      • Estabelecer orientações visando a uniformização dos procedimentos administrativos;
      • Coordenar a realização de concursos públicos para o funcionalismo em geral e, supervisioná-lo, quando realizado para categorias específicas ou por terceiros;
      • Coordenar as atividades da junta médica do município;
      • Instaurar processo administrativo disciplinar ou sindicância para apuração de irregularidade no serviço público.


Gabinete da Secretaria Municipal de Administração dos Recursos Humanos

    Rua Ten Medeiros, 105 (Centro Administrativo)
    Centro - CEP 59.150-000
    Fone: (084) 3644-8140/8141/8142
    E-mail: fabio.sarinho@parnamirim.rn.gov.br
    Horário de Funcionamento: 07:30h às 13:30h