Secretaria Municipal de Limpeza Urbana - SELIM


    Nome: Gutemberg Xavier de Paiva

    Funcionário de carreira da CAERN, cedido ao município de Parnamirim desde o ano de 2001, onde exerceu os cargos de Coordenador de Suprimentos e Serv. Gerais da Secretaria de Administração, Coordenador de Administração e Finanças do Gabinete Civil e assessoria de Comunicação Social.



    Atribuições da Secretaria

    • Planejar, organizar, dirigir e controlar o sistema de limpeza de vias públicas, coleta regular de lixo domiciliar e coleta de resíduos sólidos especiais, cuidando, inclusive, da sua destinação final;
    • Desenvolver, regulamentar, fiscalizar, executar, manter e operar serviços integrantes ou relacionados com as atividades fins, bem como tratar, industrializar e comercializar os produtos e subprodutos dos resíduos sólidos urbanos coletivos, com o emprego das prerrogativas jurídicas inerentes ao Poder Público e todos os privilégios, isenções e regalias da Fazenda Municipal;
    • Elaborar normas de acondicionamento, coleta e transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos;
    • Fixar o valor e arrecadar as taxas correspondentes dos serviços prestados, aos particulares e entidades públicas, para atender aos custos operacionais e de manutenção, procedendo ao reajuste quando necessário;
    • Exercer outras atividades correlatas ou serviços que lhe sejam atribuídos por lei ou regulamento.
    • Celebrar convênios ou contratos com pessoas jurídicas de direito público, órgãos públicos e entidades privadas, para a prestação de serviços compreendidos nos seus objetivos sociais;
    • Exercer outras atividades previstas em lei específica ou regulamento.


Gabinete da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana

    Rua Av Felizardo Moura, s/n
    Bairro Liberdade - CEP 59.155-510
    Fone: (084) 3644-8452 / 0800-281 6401
    E-mail: gutemberg.paiva@parnamirim.rn.gov.br
    Horário de Funcionamento: 07:30h às 13:30h