Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SETRA


    Secretário: Marcondes Rodrigues Pinheiro

     



    Atribuições da Secretaria

    • Formular e executar a política municipal de trânsito e transportes públicos de passageiros;
    • Formular e executar a política municipal de trânsito, integrando-se ao sistema nacional de trânsito;
    • Implementar medidas técnicas e administrativas ligadas às políticas de transporte público de passageiros e de circulação de trânsito;
    • Supervisionar e controlar os sistemas secundários de transportes, automóveis de aluguel, transporte escolar e transporte complementar;
    • Fiscalizar a observância das normas municipais estabelecidas para as concessões remanescentes de licitação;
    • Aplicar as sanções cabíveis, nos casos de descumprimento das normas municipais e da legislação aplicável;
    • Definir as áreas de estacionamento;
    • Autorizar a utilização ou a interdição parcial e temporária de vias públicas;
    • Coordenar as atividades de policiamento e fiscalização de trânsito;
    • Estabelecer contatos com os órgãos correlatos nos âmbito municipal, estadual e federal, objetivando a elaboração de normas, regulamentos e especificações técnicas;
    • Promover a sinalização específica para os eventos e, temporária, para interdição e desvios;
    • Adotar procedimentos atualizados quanto às técnicas de sinalização;
    • Estabelecer e implantar a política de educação para a segurança do trânsito;
    • Estabelecer e definir as linhas de transportes coletivos municipais de passageiros, demarcando percursos e paradas;
    • Promover medidas compatíveis com a destinação institucional do órgão;
    • Dempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo Chefe do Poder Executivo.


Gabinete da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes

    Rua Bolivia, s/n
    Bairro Santos Reis - CEP 59.145-450
    Fone: (084) 3644-8169
    E-mail: marcondes.pinheiro@parnamirim.rn.gov.br
    Horário de Funcionamento: 7:30h às 13:30h