PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Conforme a Lei Complementar Federal 131/2009, a Prefeitura de Parnamirim disponibiliza seu Portal da Transparência visando assegurar ao cidadão informações sobre as execuções orçamentárias e financeiras do município, o acompanhamento das aplicações dos recursos públicos, permitindo maior fiscalização e participação.

Para informações pessoalmente, dirija-se à unidade física do SIC-OUVIDORIA, localizado no Centro Administrativo da Prefeitura, AV. Castor Vieira Régis, 50, Cohabinal - Parnamirim/RN no horário da 07:30h às 13:30h.


LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO

A++ A++ A++


DATA ABERTURA
14/12/2022
HORA ABERTURA
10:00
PROCESSO
20211933440
MODALIDADE
CONCORRÊNCIA
TIPO JULGAMENTO
MENOR PREÇO GLOBAL
Nº LICITACAO
01/2022-SEARH
ORGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA
REGISTRO DE PREÇO
NÃO
FASE
PUBLICADA

OBJETO

LICITAÇÃO TIPO TÉCNICA E PREÇO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, INCLUINDO AS ÁREAS  PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 184/2021 E LEI FEDERAL NACIONAL N° 13.465/2017.
DATA DO DOCUMENTO MEIOS DE DIVULGAÇÃO TIPO DE DOCUMENTO OBSERVAÇÕES VISUALIZAR
09/11/2022 PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO Este documento refere-se aos pedidos de esclarecimento e respostas, até a data de 10/11/2022.
19/10/2022 Portal da Transparência, TCE/RN e Portal do Licitacoes-e Parecer Jurídico PROGE Este documento refere-se ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município - PROGE
26/10/2022 Portal da Transparência, TCE/RN e Portal do Licitacoes-e EDITAL Este documento refere-se ao Edital, referente a Concorrência nº 01/2022.
27/07/2022 Portal da Transparência, TCE/RN e Portal do Licitacoes-e ORÇAMENTO BÁSICO ORÇAMENTO BÁSICO ELABORADO PELA COP/SEARH
27/10/2022 D.O.U. - Diário Oficial da União PUBLICAÇÃO NO D.O.U. Este documento se refere a devida Publicação no D.O.U. - Diário Oficial da União
05/06/2022 Portal da Transparência, TCE/RN e Portal do Licitacoes-e PROJETO BÁSICO PROJETO BÁSICO
27/10/2022 TCE/RN Recibo TCE - 1ª Parte Este documento refere-se ao Recibo do TCE/RN - Anexo 38.
05/07/2022 Portal da Transparência, TCE/RN e Portal do Licitacoes-e MINUTA DE ORDEM DE SERVIÇO MINUTA DE ORDEM DE SERVIÇO
27/10/2022 D.O.M. - Diário Oficial do Município PUBLICAÇÃO NO D.O.M. Este documento se refere a devida Publicação no D.O.M. - Diário Oficial do Município
HISTÓRICO DO PROCESSO LICITATÓRIO
Acompanhe aqui toda a movimentação do processo até o presente momento.