PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Conforme a Lei Complementar Federal 131/2009, a Prefeitura de Parnamirim disponibiliza seu Portal da Transparência visando assegurar ao cidadão informações sobre as execuções orçamentárias e financeiras do município, o acompanhamento das aplicações dos recursos públicos, permitindo maior fiscalização e participação.

Para informações pessoalmente, dirija-se à unidade física do SIC-OUVIDORIA, localizado no Centro Administrativo da Prefeitura, AV. Castor Vieira Régis, 500, Cohabinal - Parnamirim/RN no horário da 07:30h às 13:30h.


  1. Principal
  2. Licitações
  3. Detalhamento

LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO

A++ A++ A++


DATA ABERTURA
14/12/2022
HORA ABERTURA
10:00
PROCESSO
20211933440
MODALIDADE
CONCORRÊNCIA
TIPO JULGAMENTO
MENOR PREÇO GLOBAL
Nº LICITACAO
01/2022-SEARH
ORGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA
REGISTRO DE PREÇO
NÃO
FASE
PUBLICADA

OBJETO

LICITAÇÃO TIPO TÉCNICA E PREÇO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, INCLUINDO AS ÁREAS  PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 184/2021 E LEI FEDERAL NACIONAL N° 13.465/2017.
DATA DO DOCUMENTO MEIOS DE DIVULGAÇÃO TIPO DE DOCUMENTO OBSERVAÇÕES VISUALIZAR
07/12/2022 Porta da Transparência Pedido de Esclarecimento Este documento se refere aos pedidos de esclarecimento.
19/10/2022 Portal da Transparência, TCE/RN e Portal do Licitacoes-e Parecer Jurídico PROGE Este documento refere-se ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município - PROGE
26/10/2022 Portal da Transparência, TCE/RN e Portal do Licitacoes-e EDITAL Este documento refere-se ao Edital, referente a Concorrência nº 01/2022.
27/07/2022 Portal da Transparência, TCE/RN e Portal do Licitacoes-e ORÇAMENTO BÁSICO ORÇAMENTO BÁSICO ELABORADO PELA COP/SEARH
27/10/2022 D.O.U. - Diário Oficial da União PUBLICAÇÃO NO D.O.U. Este documento se refere a devida Publicação no D.O.U. - Diário Oficial da União
05/06/2022 Portal da Transparência, TCE/RN e Portal do Licitacoes-e PROJETO BÁSICO PROJETO BÁSICO
27/10/2022 TCE/RN Recibo TCE - 1ª Parte Este documento refere-se ao Recibo do TCE/RN - Anexo 38.
05/07/2022 Portal da Transparência, TCE/RN e Portal do Licitacoes-e MINUTA DE ORDEM DE SERVIÇO MINUTA DE ORDEM DE SERVIÇO
27/10/2022 D.O.M. - Diário Oficial do Município PUBLICAÇÃO NO D.O.M. Este documento se refere a devida Publicação no D.O.M. - Diário Oficial do Município
23/01/2023 Porta da Transparência Parecer Técnico de Julgamento SEHARF Este documento refere-se ao Parecer Técnico da SEHARF quanto ao documentos de qualificação técnica e econômica, referente a Concorrência nº 01/2022.
01/02/2023 Porta da Transparência E-mail com Diligência junto ao Cartório Este documento refere-se ao E-mail com Diligência junto ao Cartório que autenticou documentos entregues pelos licitantes na Concorrência nº 01/2022.
14/12/2022 Porta da Transparência Ata da Sessão da Licitação Este documento refere-se a Ata da Sessão para recebimento e abertura do envelope "A", referente a Concorrência nº 01/2022.
07/02/2023 Porta da Transparência Documentos Diligência 1 Este arquivo refere-se aos documentos apresentados pela FUNETEC, após diligência, na Concorrência nº 01/2022.
02/02/2023 Porta da Transparência E-mail com Diligência junto a licitante FUNETEC Este documento refere-se ao E-mail com Diligência junto a licitante FUNETEC na Concorrência nº 01/2022.
09/02/2023 Porta da Transparência Ata de Julgamento da Habilitação Este documento refere-se a Ata de Julgamento da Habilitação na Concorrência nº 01/2022.
07/02/2023 Porta da Transparência Documentos Diligência 2 Este arquivo refere-se aos documentos apresentados pela FUNETEC, após diligência, na Concorrência nº 01/2022.
01/02/2023 Portal da Transparência, DOM PUBLICAÇÃO NO D.O.M Este documento se refere a devida Publicação do resultado da Habilitação no D.O.M. - Diário Oficial do Município.
16/02/2023 Porta da Transparência Recurso - Interporto pela empresa START Este documento refere-se ao Recurso interposto pela empresa START.
15/02/2023 Porta da Transparência Recurso - Interporto pela empresa CERTARE Este documento refere-se ao Recurso interposto pela empresa CERTARE.
16/02/2023 Porta da Transparência Recurso - Interporto pela empresa NDS Este documento refere-se ao Recurso interposto pela empresa NDS.
28/02/2023 Porta da Transparência Contrarrazões - impetradas pela empresa START Este documento refere-se as Contrarrazões impetradas pela empresa START.
23/03/2023 Porta da Transparência Parecer SEHARF - Recursos e Contrarrazões Este documento refere-se ao parecer recebido pela SEHARF, sobre os Recursos e Contrarrazões.
12/04/2023 Porta da Transparência Parecer AEL/SEARH - Recursos e Contrarrazões Este documento refere-se ao parecer emitido pela Assessoria Especial de Licitações - AEL - SEARH, sobre os Recursos e Contrarrazões.
27/04/2023 Porta da Transparência JULGAMENTO CPL/SEARH - Recursos e Contrarrazões Este documento refere-se ao Julgamento da CPL sobre os Recursos e Contrarrazões.
28/04/2023 Porta da Transparência JULGAMENTO AUTORIDADE COMPETENTE - Recursos e Contrarrazões Este documento refere-se ao Julgamento da Autoridade Competente sobre os Recursos e Contrarrazões.
29/04/2023 Porta da Transparência, DOM Publicação do Julgamento - Recursos e Contrarrazões e Aviso Abertura da Proposta Técnica Este documento refere-se a Publicação do Julgamento - Recursos e Contrarrazões e Aviso Abertura da Proposta Técnica no Diário Oficial do Município.
02/05/2023 Porta da Transparência, DOU Publicação do Julgamento - Recursos e Contrarrazões e Aviso Abertura da Proposta Técnica Este documento refere-se a Publicação do Julgamento - Recursos e Contrarrazões e Aviso Abertura da Proposta Técnica no Diário Oficial da União.
17/05/2023 Portal da Transparência Parecer Técnico Análise Proposta Técnica Este documento se refere ao Parecer Técnico de análise das Propostas Técnicas (Envelope B) da Concorrência Nº 001/2022-SEARH
19/06/2023 Porta da Transparência Ata Abertura das Propostas de Preço Este documento refere-se a Ata de Abertura das Propostas de Preço na Concorrência nº 01/2022.
19/06/2023 Porta da Transparência Documento Proposta de Preço Este documento refere-se a Proposta de Preço - Concorrência nº 01/2022.
22/06/2023 Porta da Transparência Parecer SEHARF - Proposta de Preço Este documento refere-se ao parecer recebido pela SEHARF, sobre a proposta de preço.
26/06/2023 Porta da Transparência Ata de Julgamento da Proposta de Preço - Resultado Este documento refere-se a Ata de Julgamento da Proposta de Preço e Resultado na Concorrência nº 01/2022.
27/06/2023 Portal da Transparência, DOM PUBLICAÇÃO NO D.O.M Este documento se refere a devida Publicação do resultado da Concorrência no D.O.M. - Diário Oficial do Município.
27/06/2023 Portal da Transparência, DOU PUBLICAÇÃO NO D.O.U Este documento se refere a devida Publicação do resultado da Concorrência no D.O.U. - Diário Oficial do Município.
24/07/2023 TCE Recibo de envio do Resultado ao TCE/RN Este documento refere-se ao Recibo de envio de Resultado ao TCE/RN
20/07/2023 Porta da Transparência Termo de Adjudicação Este documento refere-se ao Termo de Adjudicação
24/07/2023 Porta da Transparência, DOU Publicação de Extrato de Homologação e Adjudicação Este documento refere-se ao Extrato de Termo de Homologação e Adjudicação no DOU
20/07/2023 Porta da Transparência Termo de Homologação Este documento refere-se ao Termo de Homologação
22/07/2023 Porta da Transparência, DOM Publicação de Extrato de Homologação e Adjudicação Este documento refere-se ao Extrato de Termo de Homologação e Adjudicação
HISTÓRICO DO PROCESSO LICITATÓRIO
Acompanhe aqui toda a movimentação do processo até o presente momento.
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