PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Conforme a Lei Complementar Federal 131/2009, a Prefeitura de Parnamirim disponibiliza seu Portal da Transparência visando assegurar ao cidadão informações sobre as execuções orçamentárias e financeiras do município, o acompanhamento das aplicações dos recursos públicos, permitindo maior fiscalização e participação.

Para informações pessoalmente, dirija-se à unidade física do SIC-OUVIDORIA, localizado no Centro Administrativo da Prefeitura, AV. Castor Vieira Régis, 50, Cohabinal - Parnamirim/RN no horário da 07:30h às 13:30h.


  1. Principal
  2. Licitações
  3. Detalhamento

LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO

A++ A++ A++


DATA ABERTURA
29/05/2023
HORA ABERTURA
09:00
PROCESSO
26.547/2022
MODALIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO
TIPO JULGAMENTO
MENOR PREÇO POR LOTE
Nº LICITACAO
12/2023 - SEARH
ORGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
REGISTRO DE PREÇO
SIM
FASE
PUBLICADA

OBJETO

Formação de Registro de preços para prestação de serviço de transporte escolar, por quilômetro rodado, dos alunos da rede pública municipal nos turnos matutino, vespertino e noturno, em ônibus escolares com lotação mínima entre 39 (trinta e nove lugares) a 42 (quarenta e dois lugares), conforme especificações constantes nos Anexos II e III do Edital.
DATA DO DOCUMENTO MEIOS DE DIVULGAÇÃO TIPO DE DOCUMENTO OBSERVAÇÕES VISUALIZAR
12/05/2023 Portal da Transparência, TCE e ComprasNet EDITAL DO PREGÃO 12/2023 - SRP Este documento refere-se ao Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2023 - SRP
08/05/2023 Portal da Transparência, Licitações-e e TCE/RN Parecer Jurídico Este documento refere-se ao Parecer Jurídico exarado no âmbito da análise da minuta do edital do Pregão Eletrônico nº 12/2023, pela Procuradoria Geral do Município de Parnamirim/RN - PGM
15/05/2023 Portal da Transparência, TCE/RN Recibo de envio do Anexo XXXVIII do TCE/RN Este documento refere-se ao Recibo de envio do Anexo XXXVIII do TCE/RN do Pregão Eletrônico nº 12/2023 (documentos de publicação da licitação).
12/05/2023 Portal da Transparência e TCE/RN Publicação Licitação - D.O.M. Este documento refere-se a publicação da licitação no Diário Oficial do Município - D.O.M.
12/05/2023 Portal da Transparência e TCE/RN Publicação Licitação - D.O.U. Este documento refere-se a publicação da licitação no Diário Oficial da União - D.O.U.
26/05/2023 Portal da Transparência e TCE/RN Publicação Suspensão Licitação - D.O.M. Este documento refere-se a publicação da Suspensão da licitação no Diário Oficial do Município - D.O.M.
29/05/2023 Portal da Transparência e TCE/RN Publicação Suspensão Licitação - D.O.U. Este documento refere-se a publicação da Suspensão da licitação no Diário Oficial da União - D.O.U.
23/05/2023 ComprasNet - Portal da Transparência Impugnação Este documento refere-se a peça impgnatória.
26/05/2023 ComprasNet - Portal da Transparência Julgamento da Impugnação Este documento refere-se ao julgamento da impugnação.
29/05/2023 Portal da Transparência e TCE/RN Recibo de envio do Anexo XXXVIII do TCE/RN - Suspensão Este documento refere-se ao Recibo de envio do Anexo XXXVIII do TCE/RN com a publicação da Suspensão do Pregão Eletrônico nº 12/2023 (documentos de publicação da licitação).
31/05/2023 Licitacoes-e / Portal da Transparência Parecer Técnico Adjudicação - AEL Este documento refere-se ao parecer emitido pela Assessoria Especial de Licitações - AEL/SEARH quanto a regularidade do processo, conforme resolução n° 28/2020 do TCE/RN, após declaração de vencedor e acolhimento de recursos.
HISTÓRICO DO PROCESSO LICITATÓRIO
Acompanhe aqui toda a movimentação do processo até o presente momento.
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