PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Conforme a Lei Complementar Federal 131/2009, a Prefeitura de Parnamirim disponibiliza seu Portal da Transparência visando assegurar ao cidadão informações sobre as execuções orçamentárias e financeiras do município, o acompanhamento das aplicações dos recursos públicos, permitindo maior fiscalização e participação.

Para informações pessoalmente, dirija-se à unidade física do SIC-OUVIDORIA, localizado no Centro Administrativo da Prefeitura, AV. Castor Vieira Régis, 500, Cohabinal - Parnamirim/RN no horário da 07:30h às 13:30h.


LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO

A++ A++ A++


DATA ABERTURA
14/11/2023
HORA ABERTURA
09:00
PROCESSO
21.509/2023
MODALIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO
TIPO JULGAMENTO
MENOR PREÇO GLOBAL
Nº LICITACAO
30/2023 - SEARH
ORGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA
REGISTRO DE PREÇO
NÃO
FASE
PUBLICADA

OBJETO

Prestação de serviço(s) especializado em curso Presencial e/ou EAD para capacitação de Agentes de Trânsito, Transporte e Guardas Municipais do Município de Parnamirim-RN, com carga horária de 200 (duzentas) horas/aula, conforme Disposto na Portaria SENATRAN nº 922/2022, com o fornecimento de todo conteúdo (material) através de videoaulas (EAD) previamente gravadas em estúdio, e a interação entre aluno e professor seja através do Canal SUPORTE/TUTORIA, disponível no Ambiente Virtual do aluno, para tirar as dúvidas em relação ao conteúdo do curso, conforme especificações constantes dos Anexos I e II deste Edital.
DATA DO DOCUMENTO MEIOS DE DIVULGAÇÃO TIPO DE DOCUMENTO OBSERVAÇÕES VISUALIZAR
25/09/2023 Portal do Gestor TCE/RN e Portal da Transparência Parecer Regularidade - Procuradoria Geral do Município (PROGE) Este documento refere-se ao Parece da Procuradoria Geral do Município (PROGE).
26/10/2023 D.O.M., www.gov.br/compras e Portal do Gestor TCE/RN. Edital e Anexos Este documento refere-se ao Edital e anexos do PE Nº 30/2023, com abertura e sessão de marcada para o dia 14/11/2023, às 09:00h, pelo portal www.gov.br/compras.
24/08/2023 Portal do Gestor TCE/RN e Portal da Transparência Termo de Referência Este documento refere-se ao Termo de Referência do PE 30/2023.
27/10/2023 D.O.M. e Portal do Gestor TCE/RN. PUBLICAÇÃO DO AVISO PE 30/2023 NO D.O.M. Este documento refere-se à publicação do aviso de licitação do PE nº 30/2023, na edição do D.O.M. do dia 27/10/2023.
24/08/2023 Portal do Gestor TCE/RN e Portal da Transparência Orçamento Básico Este documento refere-se ao orçamento básico do PE Nº 30/2023, com abertura e sessão de marcada para o dia 14/11/2023, às 09:00h, pelo portal www.gov.br/compras.
27/10/2023 Portal do Gestor TCE/RN e Portal da Transparência RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES AO TCE/RN. Este documento refere-se ao envio das informações ao TCE/RN (Anexo XXXVIII), por meio do Portal do Gestor, relacionado ao PE nº 30/2023.
24/11/2023 Portal da Transparência Parecer Técnico SESDEM Empresa 01 Este documento refere-se ao Parecer Técnico elaborado pela SESDEM acerca da habilitação da empresa ALEXANDRE LIMA ALVES BRITO, primeira arrematante.
29/11/2023 Portal da Transparência Despacho SESDEM diligência Este documento refere-se ao Despacho emitido pela SESDEM acerca da diligência promovida, em razão de documentação solicitada por tal Secretaria, exigida da empresa primeira arrematante, conforme Portaria nº 966, do SENATRAN.
HISTÓRICO DO PROCESSO LICITATÓRIO
Acompanhe aqui toda a movimentação do processo até o presente momento.