PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Conforme a Lei Complementar Federal 131/2009, a Prefeitura de Parnamirim disponibiliza seu Portal da Transparência visando assegurar ao cidadão informações sobre as execuções orçamentárias e financeiras do município, o acompanhamento das aplicações dos recursos públicos, permitindo maior fiscalização e participação.

Para informações pessoalmente, dirija-se à unidade física do SIC-OUVIDORIA, localizado no Centro Administrativo da Prefeitura, AV. Castor Vieira Régis, 50, Cohabinal - Parnamirim/RN no horário da 07:30h às 13:30h.


LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO

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DATA ABERTURA
30/10/2020
HORA ABERTURA
09:00
PROCESSO
20201292328
MODALIDADE
CONCORRÊNCIA
TIPO JULGAMENTO
MENOR PREÇO GLOBAL
Nº LICITACAO
CC 002/2020-SEMOP
ORGÃO DEMANDANTE
SEMOP
REGISTRO DE PREÇO
NÃO
FASE
HABILITAÇÃO

OBJETO

Execução da drenagem de águas pluviais e pavimentação da Bacia II da Avenida Gandhi no Bairro de NovaParnamirim, Municiípio de Parnamirim/RN.  
DATA DO DOCUMENTO MEIOS DE DIVULGAÇÃO TIPO DE DOCUMENTO OBSERVAÇÕES VISUALIZAR
11/08/2020 DOM Diário Oficial do Município - DOM Publicação de realização de licitação - DOE.
20/03/2020 Portal de Transparência Curva ABC de insumos Curva ABC de insumos - Anexo IV do Edital
20/03/2020 Portal de Transparência Planilha Orçamentária Sintética Planilha Orçamentária Sintética - Anexo IV do Edital
10/08/2020 Portal de Transparência Minuta de Declaração de que não possui vinculo com o Município de Parnamirim Minuta de Declaração de que não possui vinculo com o Município de Parnamirim - Anexo VIII do Edital
12/08/2020 DOE Diário Oficial do Estado - DOE Publicação de realização de licitação - DOE.
20/01/2020 Portal de Transparência Termo de Referência Termo de Referência - Anexo II do Edital
20/03/2020 Portal de Transparência Planilha de Orçamento Base e Cronograma Físico - Financeiro Cronograma Físico - Financeiro - Anexo IV do Edital
20/03/2020 Portal de Transparência Planilha Orçamentária Analítica (Parte 2) Planilha Orçamentária Analítica (Parte 2) - Anexo IV do Edital
20/03/2020 Portal de Transparência Curva ABC de Serviços Curva ABC de Serviços - Anexo IV do Edital
10/08/2020 Portal de Transparência Minuta de Declaração de Inexistência de Trabalhador Menor Minuta de Declaração de Inexistência de Trabalhador Menor - Anexo V do Edital
10/08/2020 Portal de Transparência Minuta de Declaração certificando o recebimento dos documentos e tomando conhecimento de todas as informações e das condições locais Minuta de Declaração certificando o recebimento dos documentos e tomando conhecimento de todas as informações e das condições locais - Anexo XI do Edital
10/08/2020 Portal de Transparência Minuta do Contrato Minuta do Contrato - Anexo XV do Edital
10/08/2020 Portal de Transparência PROJETO 2 Projetos de Drenagem e Pavimentação, Detalhes, Plantas Baixa e Projetos de Estrutura. - Anexo XVI do Edital
10/08/2020 Portal de Transparência Ato Justificativo Ato Justificativo - Anexo I do Edital
20/03/2020 Portal de Transparência Projeto Executivo - parte 2 Projeto Executivo (parte2) - Anexo III do Edital
20/03/2020 Portal de Transparência Planilha Orçamentária Analítica (Parte 1) Planilha Orçamentária Analítica (Parte 1) - Anexo IV do Edital
10/08/2020 Portal de Transparência Minuta Credencial Minuta Credencial - Anexo VI do Edital
10/08/2020 Portal de Transparência Modelo de Declaração de Responsabilidades Modelo de Declaração de Responsabilidades - Anexo XII do Edital
10/08/2020 Portal de Transparência Modelo de Declaração de Contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública Modelo de Declaração de Contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública - Anexo X do Edital
10/08/2020 Portal de Transparência Composição de Encargos Sociais; Composição de Encargos Sociais; - Anexo XIV do Edital
10/08/2020 Recursos Ordinários Edital Edital de Abertura
10/08/2020 Portal de Transparência Minuta de Declaração de Elaboração Independente de Proposta Minuta de Declaração de Elaboração Independente de Proposta - Anexo VII do Edital
10/08/2020 Portal de Transparência Planilha de Composição do BDI Planilha de Composição do BD! - Anexo XIII do Edital
10/08/2020 Portal de Transparência PROJETO 1 Projetos de Drenagem e Pavimentação, Detalhes, Plantas Baixa e Projetos de Estrutura. - Anexo XVI do Edital
19/08/2020 Portal de Transparência e DOM Errata no Edital - Concorrência nº 002/2020 Este documento refere-se a Errata no Edital no Item 1., subitem 1.1.
19/08/2020 Portal de Transparência e DOM Publicação de Retificação no Edital Este documento refere-se a publicação de retificação no edital no Diário Oficial do Município - DOM.
14/08/2020 Portal de Transparência Anexo IX - Minuta da Declaração de Micro e Pequena Empresa Minuta da Declaração de Micro e Pequena Empresa - Anexo IX do EDITAL.
10/09/2020 Portal de Transparência Impugnação de Edital Este documento refere-se a impugnação do Edital apresentada pela empresa B&B LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 17.191.579/0001-10.
28/09/2020 Portal de Transparência Novo Edital de Abertura Este documento refere-se ao Novo Edital de Abertura da CC 002/2020. Temos a informar que os anexos pertencentes a este Edital, continuam os mesmos do Edital publicado no dia 11/08/2020.
03/11/2020 Portal de Transparência Ata de recebimento dos Envelopes de Habilitação e Proposta de Preços Este documento refere-se a Ata de reunião do dia 03 de novembro de 2020, para recebimento dos envelopes de habilitação e proposta de preços das empresas interessadas nos serviços de execução da drenagem de águas pluviais e pavimentação da Bacia II da Avenida Gandhi no Bairro de Nova Parnamirim, município de Parnamirim/RN.
12/11/2020 Portal de Transparência ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO Este documento refere-se a Ata de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, realizada no dia 12/11/2020 para JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO das licitantes participantes do Certame.
14/11/2020 Portal de Transparência e DOM Publicação no Diário Oficial do Município - JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO Este documento refere-se a publicação do JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO das licitantes participantes do Certame, no Diário Oficial do Município -DOM, assim como também marcada uma data para a segunda fase da licitação - Proposta de Preços.
21/11/2020 Portal de Transparência e DOM Diário Oficial do Município - DOM Este documento refere-se a publicação do recebimento do RECURSO ADMINISTRATIVO apresentado pelas empresas: KANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP e CONSTEM - CONSTRUTORA EIRELI, abrindo prazo para as participantes apresentarem as CONTRARRAZÕES DO RECURSO.
20/11/2020 Portal de Transparência Recurso Administrativo Este documento refere-se ao RECURSO ADMINISTRATIVO impetrado pela CONSTEM - CONSTRUTORA EIREL, inscrita no CNPJ sob o nº 06.927.666/0001-76, contra a decisão que julgou HABILITADA as empresas participantes do certame.
19/11/2020 Portal de Transparência Recurso Administrativo Este documento refere-se ao RECURSO ADMINISTRATIVO impetrado pela KANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.306.141/0001-53, , em face da decisão de inabilitação por parte da CPL.
26/11/2020 Portal de Transparência CONTRARRAZÕES Este documento refere-se a CONTRARRAZÕES ao Recurso Administrativo interposto pela empresa CONSTEM ? CONSTRUTORA EIRELI, contra a decisão que classificou e habilitou a recorrida na Licitação Modalidade Concorrência nº 002/2020.
26/11/2020 Portal de Transparência CONTRARRAZÕES Este documento refere-se a CONTRARRAZÕES da empresa B&B LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.191.579/001-10, ao Recurso Administrativo interposto pela empresa CONSTEM ? CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.927.666/0001-76, contra a decisão que habilitou a recorrida acima mencionada na Licitação Modalidade Concorrência nº 002/2020.
26/11/2020 Portal de Transparência CONTRARRAZÕES Este documento refere-se a CONTRARRAZÕES da empresa CONSTRUTORA CRISTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 24.289.118/0001-40, recebido na data de hoje (27/11/2020), ao Recurso Administrativo interposto pela empresa CONSTEM - CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.927.666/0001-76, contra a decisão que habilitou a recorrida acima mencionada na Licitação Modalidade Concorrência nº 002/2020.
26/11/2020 Portal de Transparência CONTRARRAZÕES Este documento refere-se a CONTRARRAZÕES da empresa CONSTEM - CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.927.666/0001-76 , recebido na data de hoje (27/11/2020), ao Recurso Administrativo interposto pela empresa KANOVA ENGENHARIAE CONSTRUÇOESLTDA, contra a decisão que inabilitou a recorrida mencionada na Licitação Modalidade Concorrência nº 002/2020.
27/11/2020 Portal de Transparência CONTRARRAZÕES Este documento refere-se a CONTRARRAZÕES da empresa CONSTRUTORA GURGEL SOARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.052.764/0001-44 , recebido na data de hoje (27/11/2020), ao Recurso Administrativo interposto pela empresa CONSTEM - CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.927.666/0001-76, contra a decisão que habilitou a recorrida acima mencionada na Licitação Modalidade Concorrência nº 002/2020.
06/01/2021 Portal de Transparência e DOM Diário Oficial do Município - DOM Este documento refere-se a publicação da SUSPENSÃO das licitações no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO até que seja renovada a Portaria da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros cadastrados.
06/01/2021 Portal de Transparência e DOE Diário Oficial do Município - DOE Este documento refere-se a publicação da SUSPENSÃO das licitações no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO até que seja renovada a Portaria da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros cadastrados.
02/03/2021 Portal de Transparência e DOM Diário Oficial do Município - DOM Este documento refere-se a publicação do JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO das empresas licitantes, após atendimentos das ressalvas recomendadas em parecer jurídico.
23/12/2020 Portal de Transparência Declaração Este documento refere-se "ACATO DO PARECER JURÍDICO" .
26/02/2021 Portal de Transparência ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO Este documento refere-se a Ata de Julgamento de Habilitação após a análise da Comissão Permanente de Licitação e parecer exarado pela Procuradora-Geral.
25/02/2021 Portal de Transparência ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO Este documento refere-se ao encaminhamento a Coordenadoria do Departamento de Estudos e Projetos.
25/02/2021 Portal de Transparência Ata Interna Este documento refere-se a ata interna de reunião para proceder nova análise do "envelope "A"..
25/02/2021 Portal de Transparência PARECER TÉCNICO - COP Este documento refere-se ao parecer técnico realizado pela COMISSÃO ORÇAMENTISTA PERMANENTE - COP/SEMOP.
22/12/2020 Portal de Transparência Parecer Jurídico Este documento refere-se ao parecer jurídico realizado pela PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
30/01/2021 Portal de Transparência e DOM Parecer Jurídico Este documento refere-se a publicação da PORTARIA da CPL/SEMOP.
06/03/2021 Portal de Transparência e DOM Diário Oficial do Município - DOM ESTE DOCUMENTO REFERE-SE A PUBLICAÇÃO DO AVISO DE SUSPENSÃO DA FASE EXTERNA 'SINE DIE".
04/03/2021 Portal de Transparência ATA INTERNA - suspensão da fase externa Este documento refere-se a Ata interna - suspensão da fase externa.
20/03/2021 Portal de Transparência e DOM Diário Oficial do Município - DOM Este documento refere-se a publicação de Retomada de licitação - CC002/2020, no Diário Oficial do Município - DOM.
31/03/2021 Portal de Transparência e DOM AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Este documento refere-se a publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM), AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, apresentados pelas licitantes participantes no certame.
12/03/2021 Portal de Transparência e DOM Parecer Técnico - COP Este documento refere-se a resposta ao pedido de análise da capacidade técnica e acervo das empresas participantes da concorrência n° 002/2020, Processo n° 20201292328. Referente a publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO DIA 30/06/2021.
HISTÓRICO DO PROCESSO LICITATÓRIO
Acompanhe aqui toda a movimentação do processo até o presente momento.