PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Conforme a Lei Complementar Federal 131/2009, a Prefeitura de Parnamirim disponibiliza seu Portal da Transparência visando assegurar ao cidadão informações sobre as execuções orçamentárias e financeiras do município, o acompanhamento das aplicações dos recursos públicos, permitindo maior fiscalização e participação.

Para informações pessoalmente, dirija-se à unidade física do SIC-OUVIDORIA, localizado no Centro Administrativo da Prefeitura, AV. Castor Vieira Régis, 50, Cohabinal - Parnamirim/RN no horário da 07:30h às 13:30h.


LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO

A++ A++ A++


DATA ABERTURA
14/09/2020
HORA ABERTURA
09:00
PROCESSO
20201297686
MODALIDADE
CONCORRÊNCIA
TIPO JULGAMENTO
MENOR PREÇO GLOBAL
Nº LICITACAO
CC 004/2020/SEMOP
ORGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SANEAMENTO
REGISTRO DE PREÇO
NÃO
FASE
HOMOLOGADA

OBJETO

Contratação de empresas para construção de 3 (três) caminhódromos nos Bairros de Cajupiranga (Loteamento Caminho do Atlântico), Liberdade e Boa Esperança e pavimentação da Rua 1º de Maio, no Município de Parnamirim/RN, sendo cada caminhódromo executado em lotes distintos, conforme especificações constantes no Termo de Referência e Especificações Técnicas do serviço e demais anexos do Edital.    
DATA DO DOCUMENTO MEIOS DE DIVULGAÇÃO TIPO DE DOCUMENTO OBSERVAÇÕES VISUALIZAR
07/08/2020 Portal de Transparência Minuta de declaração de micro e pequena empresa Minuta de Declaração de Micro e Pequena Empresa - ANEXO IX do Edital.
07/08/2020 Portal de Transparência Modelo de Declaração de Responsabilidades Modelo de Declaração de Responsabilidades - ANEXO XI do Edital.
07/08/2020 Portal de Transparência Minuta do Contrato Minuta do Contrato- ANEXO XV do Edital.
07/08/2020 Portal de Transparência Projeto Estrutural e Planta Baixa Planta Baixa - Urbanização de Liberdade- ANEXO XVI do Edital.
07/08/2020 Portal de Transparência Projeto Estrutural e Planta Baixa Urbanização do Bairro Boa Esperança - ANEXO XVI do Edital
07/08/2020 Portal de Transparência Projeto Estrutural e Planta Baixa Projeto - Rede de distribuição de água - ANEXO XVI do Edital
11/08/2020 Jornal de grande circulação Jornal de grande circulação Publicação de realização de licitação - Tribuna
07/08/2020 Portal de Transparência Modelo de Declaração de Contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública Modelo de Declaração de Contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública - ANEXO X do Edital.
07/08/2020 Portal de Transparência Projeto Estrutural e Planta Baixa Urbanização do Loteamento Caminho do Atlântico - ANEXO XVI do Edital
07/08/2020 Portal de Transparência Projeto Estrutural e Planta Baixa Planta Baixa - pavimentação Rua 1º de Maio, Bairro Boa Esperança - ANEXO XVI do Edital
07/08/2020 Recursos Ordinários Edital Edital de Abertura
11/08/2020 DOE Diário Oficial do Estado - DOE Publicação de realização de licitação - DOE
08/08/2020 DOM Diário Oficial do Município - DOM Aviso de realização de licitação - DOM
13/08/2020 Portal de Transparência Errata no Edital - Concorrência nº 004/2020 Este documento refere-se a Errata no Edital - Concorrência nº 004/2020
07/08/2020 Portal de Transparência Planilha de Composição do BDI Planilha de Composição do BDI- ANEXO XIII do Edital.
07/08/2020 Portal de Transparência Modelo de Declaração de Recebimento do Edital de acordo com suas condições Modelo de Declaração de Recebimento do Edital de acordo com suas condições - ANEXO XII do Edital.
07/08/2020 Portal de Transparência Composição de Encargos Sociais Composição de Encargos Sociais- ANEXO XIV do Edital.
07/08/2020 Portal de Transparência Projeto Estrutural e Planta Baixa Levantamento Topográfico - Bairro Boa Esperança - ANEXO XVI do Edital
23/06/2020 Portal de Transparência Cronograma Físico e Financeiro Cronograma Físico e Financeiro - ANEXO IV do Edital.
17/08/2020 Portal de Transparência e DOM Errata no Edital - Concorrência nº 004/2020 Este documento refere-se a Errata no Edital no Item 1., subitem 1.1. da CC 004/2020.
19/08/2020 Portal de Transparência e DOM Publicação de Retificação no Edital - CC 0042020 Este documento refere-se a publicação de retificação no Edital no Diário Oficial do Município - DOM - CC 004/2020.
23/06/2020 Portal de Transparência Memorial Descritivo Memorial Descritivo - ANEXO III do Edital.
23/06/2020 Portal de Transparência Memoria de Cálculo Memoria de Cálculo - ANEXO IV do Edital.
23/06/2020 Portal de Transparência Planilha Orçamentária Analítica (Parte 2) Planilha Orçamentária Analítica (Parte 2) - ANEXO IV do Edital.
07/08/2020 Portal de Transparência Minuta Credencial Minuta Credencial - ANEXO VI do Edital.
23/06/2020 Portal de Transparência Curva ABC de serviços Curva ABC de serviços - ANEXO IV do Edital.
23/06/2020 Portal de Transparência Especificações Técnicas Especificações Técnicas - ANEXO II do Edital.
23/06/2020 Portal de Transparência Planilha Orçamentária Analítica (Parte 1) Planilha Orçamentária Analítica (Parte 1) - ANEXO IV do Edital.
23/06/2020 Portal de Transparência Planilha Orçamentária Sintética Planilha Orçamentária Sintética - ANEXO IV do Edital.
07/08/2020 Portal de Transparência Minuta de Declaração de Elaboração Independente de Proposta Minuta de Declaração de Elaboração Independente de Proposta - ANEXO VII do Edital.
07/08/2020 Portal de Transparência Minuta de Declaração de que não possui vínculo com o Município de Parnamirim Minuta de Declaração de que não possui vínculo com o Município de Parnamirim - ANEXO VIII do Edital.
23/06/2020 Portal de Transparência Termo de Referência Termo de Referência - ANEXO I do Edital.
23/06/2020 Portal de Transparência Curva ABC de insumos Curva ABC de insumos - ANEXO IV do Edital.
07/08/2020 Portal de Transparência Minuta de Declaração de Inexistência de Trabalhador Menor; Minuta de Declaração de Inexistência de Trabalhador Menor; - ANEXO V do Edital.
14/09/2020 Portal de Transparência 1ª Ata de Habilitação e Proposta de Preços Este documento refere-se a Ata de Reunião para o recebimento dos Envelopes de Habilitação e Proposta de Preços das empresas participantes no Certame.
15/09/2020 Portal de Transparência 2ª Ata de Julgamento de habilitação Este documento refere-se a Ata Interna de Reunião de JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO das empresas participantes no Certame.
16/09/2020 Portal de Transparência e DOE Publicação no Diário do Estado do RN - Julgamento de Habilitação Este documento refere-se a publicação do Resultado de Julgamento de Habilitação das empresas participantes no Certame.
16/09/2020 Portal de Transparência e DOM Publicação no Diário do Município de Parnamirim - Julgamento de Habilitação Este documento refere-se a publicação do Resultado de Julgamento de Habilitação das empresas participantes no Certame.
16/09/2020 Portal de Transparência e Jornal de Grande Circulação Publicação no Jornal de Grande Circulação - Julgamento de Habilitação Este documento refere-se a publicação do Resultado de Julgamento de Habilitação das empresas participantes no Certame.
19/11/2020 Portal de Transparência Recurso Administrativo Este documento refere-se ao Recurso administrativo a Concorrência nº 004/2020 ? Processo administrativo nº 20201297686 interposto pela empresa R DE PAULA CONSTRUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.805.801/0001-00 contra a decisão da CPL em face da classificação da empresa IM ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 07.188.930/0001-60.
09/12/2020 Portal de Transparência e DOM Diário Oficial do Município - DOM Este documento refere-se a publicação do RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela licitante participante.
15/12/2020 Portal de Transparência CONTRARRAZÕES Este documento refere-se a CONTRARRAZÕES AO RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa R DE PAULA CONSTRUÇÕES LTDA ME..
06/01/2021 Portal de Transparência e DOE Diário Oficial do Estado - DOE Este documento refere-se a publicação da SUSPENSÃO das licitações no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO até que seja renovada a Portaria da Comissão Permanente de licitação e Pregoeiros cadastrados.
06/01/2021 Portal de Transparência e DOM Diário Oficial do Estado - DOM Este documento refere-se a publicação da SUSPENSÃO das licitações no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO até que seja renovada a Portaria da Comissão Permanente de licitação e Pregoeiros cadastrados.
30/01/2021 Portal de Transparência e DOM Portaria da Comissão Permanente de Licitação Este documento refere-se a publicação da Portaria da CPL/SEMOP.
26/01/2021 Portal de Transparência Parecer Jurídico Este documento refere-se ao Parecer Jurídico exarado pelo Procurador Geral do Município referente ao Recurso Administrativo interposto pela empresa participante no certame.
29/01/2021 Portal de Transparência Ata de sessão interna Este documento refere-se a Ata de Reunião interna da Comissão Permanente de Licitação.
04/02/2021 Portal de Transparência e DOM Aviso de Julgamento de Recurso Administrativo Este documento refere-se a publicação do Aviso de Julgamento de Recurso interposto pela licitante participante no certame no Diário Oficial do Município - DOM..
06/02/2021 Portal de Transparência e DOM Aviso de Homologação e Adjudicação Este documento refere-se a publicação do Aviso de de Homologação e Adjudicação, CC 004/2020, no Diário Oficial do Município - DOM..
HISTÓRICO DO PROCESSO LICITATÓRIO
Acompanhe aqui toda a movimentação do processo até o presente momento.