ATRIBUIÇÕES
- I - Assessorar diretamente o Prefeito na sua representação civil, social e administrativa;
- II - Assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais;
- III - Prestar assessoramento ao Prefeito, encaminhando-lhe, para pronunciamento final, as matérias que forem de sua competência;
- IV - Elaborar e assessorar o expediente oficial do Prefeito, supervisionar a elaboração de sua agenda administrativa e social;
- V - Encaminhar para publicação os atos do Prefeito, articulando-se, para efeito de observância a prazos, requisitos e demais formalidades legais;
- VI - Apoiar o Prefeito no acompanhamento das ações das demais Secretarias, em sincronia com o plano de governo municipal;
- VII - Coordenar o atendimento às solicitações e convocações da Câmara Municipal de Parnamirim/RN;
- VIII - Cuidar da administração geral do prédio em que funciona o Gabinete do Prefeito, zelando pelos bens imóveis e móveis, incluindo o acervo de obras de arte;
- IX - Coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do Prefeito à Câmara Municipal, bem como a elaboração de minutas de atos normativos, em articulação com a Procuradoria Geral do Município ou Secretário da área específica;
- X - Controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações da responsabilidade do Prefeito;
- XI - Receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao Prefeito, de assuntos de interesse do cidadão ou da comunidade, providenciando, quando for o caso, o seu encaminhamento às Secretarias da área;
- XII - Supervisionar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal que contem com a participação do Prefeito;
- XIII - Promover mecanismos de interação da população com o Gabinete do Prefeito, que possibilite a manifestação do cidadão sobre assuntos pertinentes ao governo municipal;
- XIV - Exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito Municipal.
COMPOSIÇÃO
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SECRETÁRIO: Homero Grec Cruz Sá
Portaria de nomeação - Nº 0476 - 06/05/2022
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SECRETÁRIO ADJUNTO: Jonathan Targino Dantas
Portaria de nomeação - Nº 0477 - 06/05/2022
- Bacharel em Direito;
- Pós Graduando em Licitações e Contratos Administrativos;
- Militou na área do Direito Civil, com atuação nas áreas relacionadas ao Direito Administrativo, bem como Constitucional;
- Prestou Assessoria Jurídica em diversos municípios do RN;
- Ex-assessor parlamentar da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
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SECRETÁRIA ADJUNTA: Elze Duarte Tavares Rodrigues Rebouças
Portaria de nomeação - Nº 0216 - 11/01/2021
PRESENCIAL
Avenida Castor Vieira Régis, 50 - Cohabinal, Parnamirim/RN
Horário de Funcionamento: 07:30h às 13:30h
VIRTUAL
E-mail: gabinetecivil@parnamirim.rn.gov.br
TELEFONE
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