Gabinete Civil - GACIV

ATRIBUIÇÕES
  • I - Assessorar diretamente o Prefeito na sua representação civil, social e administrativa;
  • II - Assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais;
  • III - Prestar assessoramento ao Prefeito, encaminhando-lhe, para pronunciamento final, as matérias que forem de sua competência;
  • IV - Elaborar e assessorar o expediente oficial do Prefeito, supervisionar a elaboração de sua agenda administrativa e social;
  • V - Encaminhar para publicação os atos do Prefeito, articulando-se, para efeito de observância a prazos, requisitos e demais formalidades legais;
  • VI - Apoiar o Prefeito no acompanhamento das ações das demais Secretarias, em sincronia com o plano de governo municipal;
  • VII - Coordenar o atendimento às solicitações e convocações da Câmara Municipal de Parnamirim/RN;
  • VIII - Cuidar da administração geral do prédio em que funciona o Gabinete do Prefeito, zelando pelos bens imóveis e móveis, incluindo o acervo de obras de arte;
  • IX - Coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do Prefeito à Câmara Municipal, bem como a elaboração de minutas de atos normativos, em articulação com a Procuradoria Geral do Município ou Secretário da área específica;
  • X - Controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações da responsabilidade do Prefeito;
  • XI - Receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao Prefeito, de assuntos de interesse do cidadão ou da comunidade, providenciando, quando for o caso, o seu encaminhamento às Secretarias da área;
  • XII - Supervisionar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal que contem com a participação do Prefeito;
  • XIII - Promover mecanismos de interação da população com o Gabinete do Prefeito, que possibilite a manifestação do cidadão sobre assuntos pertinentes ao governo municipal;
  • XIV - Exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito Municipal.
COMPOSIÇÃO
SECRETÁRIO: Homero Grec Cruz Sá
SECRETÁRIO ADJUNTO: Jonathan Targino Dantas

  • Bacharel em Direito;
  • Pós Graduando em Licitações e Contratos Administrativos;
  • Militou na área do Direito Civil, com atuação nas áreas relacionadas ao Direito Administrativo, bem como Constitucional;
  • Prestou Assessoria Jurídica em diversos municípios do RN;
  • Ex-assessor parlamentar da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
SECRETÁRIA ADJUNTA: Elze Duarte Tavares Rodrigues Rebouças

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