ATRIBUIÇÕES
- I - Definir diretrizes, promover, coordenar, acompanhar e avaliar planos e projetos relativos à gestão de pessoas em todos os seus processos, a Logística com sustentabilidade, considerando o controle e o acompanhamento do patrimônio e dos gastos públicos e a modernização da gestão da Administração Pública Municipal, de forma a garantir a melhoria contínua e a inovação;
- II - Formular, promover, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as políticas de gestão de pessoas, contemplando o sistema de carreiras, remuneração, recrutamento, seleção, capacitação, reciclagem continuada, direitos e deveres do servidor, histórico funcional dos servidores públicos, evolução quantitativa e qualitativa do quadro de pessoal e auditoria da Folha de Pagamento do Município, visando à melhoria dos serviços prestados aos cidadãos;
- III - Promover e coordenar concursos públicos no âmbito da Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN, supervisionando e acompanhando as diversas fases de sua execução;
- IV - Coordenar as atividades dos sistemas municipais de recursos materiais, de patrimônio, de pessoal e de assistência ao servidor;
- V - Elaborar a política de pessoal, de assistência ao servidor, de recursos materiais e de patrimônio da Prefeitura;
- VI - Expedir normas e instruções sobre a implantação e funcionamento dos sistemas municipais de Recursos Materiais, de Patrimônio, de Pessoal e Assistência ao Servidor, orientando e supervisionando tecnicamente as suas atividades no âmbito da Administração Municipal;
- VII - Promover o cadastro, a lotação e a movimentação dos servidores, em observância aos processos técnicos de gestão de pessoas e no interesse da melhoria dos serviços públicos;
- VIII - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração de irregularidade no serviço público;
- IX - Realizar as atividades de gestão de pessoas relativas à admissão, posse e lotação, avaliação de desempenho funcional, elaboração de planos de cargos, carreiras e salários para servidores da Administração e manutenção de cadastro funcional e financeiro atualizado de pessoal;
- X - Promover atividades de treinamento e desenvolvimento dos servidores da Administração Pública Municipal, visando à aquisição e ao aperfeiçoamento contínuo de suas competências no que diz respeito ao conhecimento, às habilidades e às atitudes;
- XI - Coordenar a elaboração da folha de pagamento da Administração;
- XII - Planejar, dirigir, orientar, supervisionar, avaliar e controlar a execução dos projetos e atividades do Arquivo Público Municipal;
- XIII - Atender e orientar, com cordialidade, os servidores e todos os cidadãos que busquem serviços e informações que possam ser prestados pela SEARH;
- XIV - Propor e implementar normas sobre gestão de contratos, programas antidesperdício, estabelecimento de cláusulas sociais e de sustentabilidade para a aquisição de bens e serviços ou como critério de pontuação técnica ou de desempate em certames licitatórios e sobre outros assuntos pertinentes à gestão de material;
- XV - Implementar procedimentos de modernização administrativa, com a utilização de recursos da tecnologia de Informação, no que diz respeito ao controle e simplificação de rotinas e processos e à gestão estratégica por resultados no âmbito da Administração Municipal;
- XVI - Conduzir, na condição de órgão de assessoramento instrumental da Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN, as atividades de licitação, mantendo, para isso, a Comissão Permanente de Licitação - CPL, destinada a realizar certames licitatórios em todas as modalidades, para a aquisição de materiais e equipamentos e contratação de serviços comuns, inclusive em regime de registro de preço, que não envolvam engenharia;
- XVII - Exercer atividades correlatas e outras que lhe sejam delegadas.
COMPOSIÇÃO
SECRETÁRIA: Maria de Fatima Alencar Cabral
Portaria de nomeação - Nº 0468 - 06/05/2022
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SECRETÁRIO ADJUNTO: Jorge de Moraes Maia
Portaria de nomeação - Nº. 1052, de 09 de março de 2021
- Contabilista. Gestor Publico.
- Especialista em gestão pública.
- Professor das disciplinas de Orçamento Público e Contabilidade Pública durante 21 anos.
- Coordenador de Orçamento na Secretaria de Planejamento e Finanças.
- Conselheiro no Conselho Municipal de Assistência Social na Prefeitura Municipal de Parnamirim;
- Assessor Especial na ALERN - gabinete do Deputado Agnelo Alves;
- Chefe da Assessoria Técnica de Finanças e Gestão de Projetos na Secretaria Municipal de Habitacao e Regularização Fundiária - SEHARPE.
- Diretor do Departamento Administrativo no Natalprev.
- Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Governo - SMG.
- Membro do Conselho da Cidade do Natal - CONCIDADES.
- Membro do Núcleo de Planejamento Municipal - NUPLAM.
- Gestor do SIAI no Natalprev e da SMG na Prefeitura Municipal do Natal.
PRESENCIAL
Rua Vicente de Paiva, 210 - Edifício Cartier - Monte Castelo
Horário de Funcionamento: 07:30h às 13:30h
VIRTUAL
E-mail: administracao@parnamirim.rn.gov.br
TELEFONE
(084) 3644-8132/8131/8142/8144/8130
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