Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento - SEMOP

ATRIBUIÇÕES
  • I - Promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos e tecnológicos necessários ao planejamento e execução de obras de engenharia e infraestrutura urbana;
  • II - Executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do Município de Parnamirim/RN;
  • III - Contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas;
  • IV - Promover os levantamentos e avaliações de imóveis e benfeitorias do interesse do Município de Parnamirim/RN;
  • V - Inspecionar sistematicamente obras e vias públicas, como galerias, dutos, avenidas, ruas e caminhos municipais, promovendo as medidas necessárias a sua conservação;
  • VI - Agir em casos de emergência e calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas nas obras públicas e nos sistemas viários municipais;
  • VII - Manter atualizado o cadastro de obras e dos sistemas viários e das drenagens no âmbito do Município;
  • VIII - Colaborar com os órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis por obras de saneamento urbano, dos sistemas viários e demais obras de infraestrutura;
  • IX - Promover a execução dos serviços de construção de obras de drenagem;
  • X - Promover a execução dos serviços de pavimentação por administração direta ou por empreitada;
  • XI - Promover a operacionalização dos sistemas de drenagem do Município;
  • XII - Promover a conservação das obras e vias públicas, através da administração direta ou por empreitada;
  • XIII - Coordenar a realização de obras e ações correlatas de interesse comum à União, Estado e ao setor privado em território do Município, estabelecendo, para isso, instrumentos operacionais;
  • XIV - Exercer o poder de polícia, no âmbito de sua competência;
  • XV - Exercer outras atividades correlatas.
COMPOSIÇÃO
SECRETÁRIO: Flávio Leal Teixeira
Portaria de nomeação - Nº 0481 - 06/05/2022
PRESENCIAL
Rua Tenente Pedro Rufino dos Santos, 742 - Monte Castelo, Parnamirim/RN
Horário de Funcionamento: 07:30h às 13:30h

TELEFONE
(084) 3645-5654

VIRTUAL
E-mail: obras@parnamirim.rn.gov.br
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