Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano - SEMUR

ATRIBUIÇÕES
  • I - Coordenar a prestação dos serviços municipais aos cidadãos no que se refere a sua área de atuação;
  • II - Coordenar as ações de planejamento e desenvolvimento urbano, meio ambiente e serviços públicos;
  • III - Coordenar o processo de aprovação de projeto reforma, expedição de alvará e habite-se na área da construção civil e serviços públicos;
  • IV - Coordenar as ações de fiscalização de obras e de serviços públicos;
  • V - Examinar e julgar as reclamações e recursos das autuações e notificações fiscais;
  • VI - Propor políticas e instrumentos de modernização, colaboração e descentralização administrativa nos Órgãos vinculados funcional e hierarquicamente, visando à agilização dos procedimentos e processos inerentes à sua área de atuação;
  • VII - Coordenar a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal e de programas gerais e setoriais inerentes à sua área de atuação;
  • VIII - Fornecer o licenciamento ambiental;
  • IX - Promover o combate às várias formas de poluição sonora e visual, atmosférica, hídrica e do solo;
  • X - Estudo, proposição e implementação de estratégias de gerenciamento e conservação de fundos de vale e áreas de preservação ambiental;
  • XI - Exercer outras atividades correlatas.
COMPOSIÇÃO
SECRETÁRIO: Charles Casas de Quadros
Portaria de nomeação - Nº 0467 - 06/05/2022

  • Natural da cidade de Manaus, Estado do Amazonas, chegou em Parnamirim-RN no ano de 1985 para servir como Sargento da Aeronáutica no antigo Centro de Aplicações Táticas e Recompletamento de Equipagens - CATRE, tendo dado baixa, a pedido, no ano de 1995 para exercer a profissão de advogado..
  • Pós-graduado especialista em Gestão Pública pela Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - EALRN
  • Pós-graduado especialista em Direito Civil e Empresarial pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE;
  • Graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Norte - UFRN;
  • Curso em Gestão de Negócios pela Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, atual UNI-RN;
  • Técnico em Eletrotécnica pela Escola Técnica Federal do Estado do Amazonas, atual IFAM.
    • FOI:
  • Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Parnamirim - RN
  • Secretário Municipal Adjunto de Obras e Saneamento da Prefeitura Municipal de Parnamirim-RN;
  • Assessor Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Natal-RN, Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de São José do Campestre-RN;
  • Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Galinhos-RN;
  • Advogado do Diretório Estadual do PSB;
  • Advogado do Diretório Estadual do PTN;
  • Advogado do Diretório Estadual do PMN;
  • Advogado do Diretório Estadual do PODEMOS;
  • Advogado da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Parnamirim-RN;
  • Professor da cadeira de Direito Civil e Igreja no curso de bacharelado em teologia da Escola Teológica da Assembleia de Deus em Parnamirim-RN.
  • Diretor da Rádio Nordeste Evangélica;
  • Conciliador do Juizado Especial da Comarca de Parnamirim - RN.
PRESENCIAL
Rua Dr. Carlos Matheus, 1464 Centro, Parnamirim/RN - 59140-250
Horário de Expediente Geral: 07:00hs às 15:30hs
Horário de Atendimento ao Público Externo: Segunda a Quinta-feira 08:00hs às 14:00hs - Sexta-feira: 08:00hs às 12:00hs

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