ATRIBUIÇÕES
- I - Coordenar a prestação dos serviços municipais aos cidadãos no que se refere a sua área de atuação;
- II - Coordenar as ações de planejamento e desenvolvimento urbano, meio ambiente e serviços públicos;
- III - Coordenar o processo de aprovação de projeto reforma, expedição de alvará e habite-se na área da construção civil e serviços públicos;
- IV - Coordenar as ações de fiscalização de obras e de serviços públicos;
- V - Examinar e julgar as reclamações e recursos das autuações e notificações fiscais;
- VI - Propor políticas e instrumentos de modernização, colaboração e descentralização administrativa nos Órgãos vinculados funcional e hierarquicamente, visando à agilização dos procedimentos e processos inerentes à sua área de atuação;
- VII - Coordenar a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal e de programas gerais e setoriais inerentes à sua área de atuação;
- VIII - Fornecer o licenciamento ambiental;
- IX - Promover o combate às várias formas de poluição sonora e visual, atmosférica, hídrica e do solo;
- X - Estudo, proposição e implementação de estratégias de gerenciamento e conservação de fundos de vale e áreas de preservação ambiental;
- XI - Exercer outras atividades correlatas.
COMPOSIÇÃO
SECRETÁRIO: Charles Casas de Quadros
Portaria de nomeação - Nº 0467 - 06/05/2022
- Natural da cidade de Manaus, Estado do Amazonas, chegou em Parnamirim-RN no ano de 1985 para servir como
Sargento da Aeronáutica no antigo Centro de Aplicações Táticas e Recompletamento de Equipagens - CATRE,
tendo dado baixa, a pedido, no ano de 1995 para exercer a profissão de advogado..
- Pós-graduado especialista em Gestão Pública pela Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - EALRN
- Pós-graduado especialista em Direito Civil e Empresarial pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE;
- Graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Norte - UFRN;
- Curso em Gestão de Negócios pela Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, atual UNI-RN;
- Técnico em Eletrotécnica pela Escola Técnica Federal do Estado do Amazonas, atual IFAM.
FOI:
- Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Parnamirim - RN
- Secretário Municipal Adjunto de Obras e Saneamento da Prefeitura Municipal de Parnamirim-RN;
- Assessor Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Natal-RN, Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de São José do Campestre-RN;
- Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Galinhos-RN;
- Advogado do Diretório Estadual do PSB;
- Advogado do Diretório Estadual do PTN;
- Advogado do Diretório Estadual do PMN;
- Advogado do Diretório Estadual do PODEMOS;
- Advogado da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Parnamirim-RN;
- Professor da cadeira de Direito Civil e Igreja no curso de bacharelado em teologia da Escola Teológica da Assembleia de Deus em Parnamirim-RN.
- Diretor da Rádio Nordeste Evangélica;
- Conciliador do Juizado Especial da Comarca de Parnamirim - RN.
PRESENCIAL
Rua Dr. Carlos Matheus, 1464 Centro - Parnamirim/RN- 59140-250
Horário de Funcionamento: 07:30h às 13:30h
TELEFONE
(084) 3644-8244
VIRTUAL
E-mail: charles.quadros@parnamirim.rn.gov.br