SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO - SEMUT

ATRIBUIÇÕES
  • I - Dirigir e executar a política tributária do Município;
  • II - Realizar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar providências executivas para a obtenção dos recursos financeiros de origem tributária e outros;
  • III - Manter cadastro atualizado de contribuintes contendo todos os dados necessários ao exercício das atividades de fiscalização, previsão de receitas e planejamento tributário do Município;
  • IV - Aplicar a legislação tributária municipal e promover sua atualização;
  • V - Orientar os contribuintes sobre a aplicação e a interpretação da legislação tributária;
  • VI - Informar à população os valores de impostos, taxas, contribuições, multas, licenças, alvarás e certidões;
  • VII - Inscrever em dívida ativa créditos tributários ou não tributários e promover sua exação suasória;
  • VIII - Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
  • VIX - Exercer outras atividades correlatas.

COMPOSIÇÃO
SECRETÁRIO: Fabio Roberto da Silva Araujo
Portaria de nomeação - Nº 0012 - 04/01/2021

  • É formado em administração e pós-graduação em direito tributário ambos na UNP;
  • Iníciou sua vida pública em 2002 como gerente, em 2003 foi coordenador de cadastro na secretaria municipal de tributação;
  • Em 2006 exerceu a função de coordenador de receita mobiliária até 2009, após isso foi coordenador da receita imobiliária;
  • Voltou a sua função em 2011 de coordenador de receita mobiliária;
  • Tornou-se em 2017 secretario adjunto da secretaria municipal de tributação;
  • Em 2019 tornou-se o titular da pasta;
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