SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO - SEMUT

ATRIBUIÇÕES

---

• I - Dirigir e executar a política tributária do Município;
• II - Realizar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar providências executivas para a obtenção dos recursos financeiros de origem tributária e outros;
• III - Manter cadastro atualizado de contribuintes contendo todos os dados necessários ao exercício das atividades de fiscalização, previsão de receitas e planejamento tributário do Município;
• IV - Aplicar a legislação tributária municipal e promover sua atualização;
• V - Orientar os contribuintes sobre a aplicação e a interpretação da legislação tributária;
• VI - Informar à população os valores de impostos, taxas, contribuições, multas, licenças, alvarás e certidões;
• VII - Inscrever em dívida ativa créditos tributários ou não tributários e promover sua exação suasória;
• VIII - Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
• VIX - Exercer outras atividades correlatas.

COMPOSIÇÃO

---

PRESENCIAL

---

VIRTUAL

---

TELEFONE

---

CONTATO ESPECIFÍCO POR SETOR:

Cadastro Imobiliário:
Telefone: 3644-8441
E-mail: tribcadastro@gmail.com

Alvará de funcionamento:
E-mail: mercantilparnamirim@gmail.com

CRI (IPTU):
Telefone: 3644-8313
E-mail: cri.parnamirim@gmail.com

CRM (Mercantil):
Telefone: 3644-8443
E-mail: pmpfiscalizacaoparnamirim@gmail.com

Divida ativa:
Telefone: 3644-8329
E-mail: dividativa20@gmail.com

ITIV:
Telefone: 3644-8428
E-mail: itiv.parnamirim.rn@gmail.com

CIJ (julgamento):
Telefone: 3644-8312
E-mail: conproc.cij.pmp@gmail.com