PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SEPLAF

ATRIBUIÇÕES
  • I - Elaborar, em articulação com os órgãos e entidades públicas da Administração Municipal, a proposta orçamentária do Município;
  • II - Elaborar a Lei Orçamentária Anual do Município;
  • III - Estabelecer o programa de execução orçamentária, acompanhar e avaliar a sua efetivação;
  • IV - Estabelecer a programação financeira de desembolso para os programas e atividades da Administração Municipal;
  • V - Administrar os recursos financeiros do Município;
  • VI - Orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de execução orçamentária e financeira das Secretarias e Órgãos e Entidades Públicas da Administração Direta e Indireta;
  • VII - Expedir atos normativos concernentes à elaboração orçamentária, à execução e à administração das dotações e dos recursos municipais;
  • VIII - Estabelecer normas gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município;
  • IX - Elaborar, consolidar e acompanhar o Plano Plurianual do Município;
  • X - Atender com cordialidades os contribuintes;
  • XI - Realizar a contabilidade geral dos atos e dos recursos financeiros do Município;
  • XII - Exercer a política econômica e financeira do município; das atividades referentes aos lançamentos, fiscalização dos tributos e demais rendas municipais; do recebimento, pagamento, guarda, movimentação dos recursos financeiros e de outros ativos do Município;
  • XIII - Promover o assessoramento geral em assuntos fazendários; da execução das atividades de planejamento das ações de governo de interesse do Município;
  • XIV - Estudar e analisar o funcionamento e organização dos serviços da prefeitura, promovendo a execução de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização administrativa;
  • XV - Exercer atividades correlatas e outras que lhe sejam delegadas.

COMPOSIÇÃO
SECRETÁRIO: Giovani Rodrigues Júnior
Portaria de nomeação - Nº 0008 - 04/01/2021

  • Possui graduação em CIÊNCIAS ECONÔMICAS pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1984) e mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2004).
  • Atualmente é professor da PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE POTIGUAR, atuando principalmente nos seguintes temas: economia, administração financeira, gestão pública e empreendedorismo.
  • Vereador na Câmara de Parnamirim de 2013 a 2016.
SECRETÁRIO ADJUNTO: Carlos Aurélio de Souza
Portaria de nomeação - Nº 0073 - 06/01/2021

  • Engenheiro de computação (UFRN/2005).
  • Iniciou sua trajetória na Prefeitura de Parnamirim em 2005 como estagiário, passando pelos cargos de Coordenador de Controle de Processos, Coordenador de Auditoria, Acessor Especial de Políticas Públicas e atual secretário adjunto de Finanças da Prefeitura Municipal.
SECRETÁRIO ADJUNTO: Albert Josuá Neto
Portaria de nomeação Nº. 1577, de 30 de julho de 2021

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