Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana - SESDEM


Secretário: Marcondes Rodrigues Pinheiro

Nascido em 1958;
Coronel da PM;
Ex Comandante Geral da PM no perodo de 2005 2010;
Formado em direito;
especialista em armamento e tiro.





Secretário Adjunto: Joo Clementino Gonalves Filho

Capito da Fora Area;
Graduado em Educao Fsica e em Direito;
Ex-secretrio de trnsito.


Atribuições da Secretaria

  • Propor e conduzir a poltica de defesa social do Municpio, com nfase na preveno da violncia e realizao de programas sociais;
  • Assessorar o Prefeito e demais Secretrios Municipais na ao coordenadora das aes de defesa social do Municpio;
  • Planejar, acompanhar e executar as aes de defesa social e controle de trnsito;
  • Promover articulao nas instncias federal e estadual e com a sociedade visando potencializar as aes e os resultados na rea da defesa social com a efetivao de ncleo de inteligncia e tecnologia Municipal, concomitantemente, aes de incluso social;
  • Promover a cooperao entre as instncias federal e estadual, articulando-se com os demais rgos da Administrao e com a sociedade, visando otimizar as aes na rea de segurana publica e social de interesse do Municpio;
  • Apoiar e integrar conjuntamente com representantes dos demais rgos de segurana, o Gabinete de Gesto Integrada Municipal de aes de Defesa Social;
  • Promover a gesto dos mecanismos de proteo do patrimnio pblico municipal e de seus usurios, com aplicao de tecnologia avanada;
  • Implementar, em conjunto com os demais rgos envolvidos, o Plano Municipal de Segurana;
  • Coordenar as aes de defesa civil no Municpio, atravs da COMDEC, articulando os esforos das instituies pblicas e da sociedade;
  • Promover, apoiar e divulgar normas e diretrizes de direitos humanos, visando garantia efetiva dos direitos do cidado;
  • Atuar, na poltica de preveno e combate s drogas, atravs de agentes multiplicadores, na orientao escolar, na elaborao de estatsticas e sugestes pertinentes, tudo em conformidade com as disposies da Legislao Federal;
  • Supervisionar os contratos com empresas prestadoras de servio de segurana do Municpio, avaliando a sua execuo;
  • Promover a vigilncia dos logradouros pblicos, atravs de centrais de vdeo monitoramento e demais tecnologias avanadas;
  • Promover a vigilncia dos bens culturais e das reas de preservao do patrimnio natural do Municpio, na defesa dos mananciais, da fauna, da flora e meio ambiente em geral;
  • Exercer ao preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes pblicos municipais;
  • Colaborar com a fiscalizao municipal, na aplicao da legislao referente ao exerccio do poder de polcia administrativa do Municpio;
  • Promover a fiscalizao das vias pblicas, oferecendo o necessrio suporte s demais secretarias municipais;
  • Acompanhar os rgos institucionais de segurana em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do Municpio;
  • Promover cursos, oficinas, seminrios e encontros com vistas formao e capacitao de pessoas para serem agentes promotores e divulgadores de assuntos inerentes defesa civil do Municpio;
  • Atuar, em parceria com os demais rgos e entidades, no combate e preveno explorao sexual de menores e adolescentes;
  • Implementar aes em consonncia com a Poltica Nacional de Trnsito e do Programa Nacional de Trnsito;
  • Desenvolver polticas pblicas que privilegiem o transporte pblico de passageiros;
  • Gerenciar aes de servios de transporte em geral, incluindo servios de moto-txi e txi;
  • Implantar as medidas da Poltica Nacional de Trnsito e do Cdigo Brasileiro de Trnsito junto com os rgos de polcia fazendo cumprir a legislao e as normas de trnsito e transporte;
  • Executar as atividades relacionadas com o planejamento, circulao, operao e fiscalizao do trnsito e dos transportes urbanos, que em virtude de delegao ou mediante a celebrao de convnio, venham a lhe ser atribudas por rgo e entidades da administrao pblica no mbito da Unio, do Estado e do Municpio;
  • Detalhar operacionalmente os servios de transporte pblico coletivo, fixando itinerrios de linhas, pontos de paradas, terminais, horrios, lotao, frota, equipamento e esquema de alimentao intermodal, bem como fiscalizar os servios concedidos ou permitidos pelo municpio;
  • Fiscalizar a operao e a explorao de todos os modais de transportes de passageiros, promovendo as correes e aplicando as penalidades regulamentares;
  • Executar a fiscalizao de trnsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabveis de acordo com as leis de trnsito vigentes, por infraes de trnsito realizadas no mbito deste municpio e que estejam sob a sua competncia legal;
  • Manter sistemas informatizados, capazes de coletar, processar, analisar, e fornecer dados e informaes referentes ao sistema de transporte pblico de passageiros, em seus aspectos cadastrais, operacionais e econmicos;
  • Estabelecer e implantar a poltica de educao para a segurana do trnsito;
  • Coletar dados estatsticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trnsito e suas causas no municpio;
  • Controlar, gerir e realizar prestao de contas de receitas oriundas de oramento especfico destinado Secretaria e de receitas arrecadadas com multas de trnsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos planos estratgicos da Prefeitura;
  • Encaminhar, para inscrio na Dvida Ativa do Municpio, os valores no pagos em razo da aplicao da penalidade de multas de trnsito;
  • Implantao e manuteno do sistema de trnsito (sinalizao horizontal, vertical e semafrica);
  • Exercer outras atividades correlatas.

Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana - SESDEM

A secretria:
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