LEGISLAÇÂO COVID-19

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Data Número Tipo Descrição Visualizar
17/03/2020 6.199 PDF Regulamenta, no âmbito do Município de Parnamirim-RN
19/03/2020 6.200 PDF Estabelece orientações e condutas aos Órgãos e entidades
20/03/2020 6.201 PDF Estabelece os procedimentos a serem adotados nos Serviços, programas, projetos
23/03/2020 6.203 PDF Autoriza o uso do Centro Especializado de Reabilitação - CER
27/03/2020 6.207 PDF Estabelece novas datas para recolhimento do Imposto Sobre Serviço - ISS
27/03/2020 6.209 PDF Estabelece novas datas para recolhimento do Imposto Sobre Serviço - ISS
27/03/2020 6.210 PDF Prorroga por igual período a suspensâo das aulas na rede pública municipal
09/04/2020 6.216 PDF Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da situação de emergncia
09/04/2020 6.217 PDF Dispôe sobre procedimentos emergenciais de controle de despesas públicas
13/04/2020 6.218 PDF Dispôe sobre a regulamentaçâo do funcionamento das feiras livres
13/04/2020 6.222 PDF Estende os efeitos do art. 10 do Decreto nº 6.199-2020
13/04/2020 6.225 PDF Prorroga, por igual período, o prazo de suspensâo previsto Dec. nº 6.200
17/04/2020 6.226 PDF Dispôe sobre a prorrogaçâo do prazo de validade dos Alvarés de Licença Sanitário
24/04/2020 6.231 PDF Estabelece condiçôes de funcionamento das agências bancàrias
24/04/2020 6.234 PDF Dispôe sobre a regulamentaçâo do Procedimento de inspeçâo médica oficial para Saúde e Assisténcia Social
27/04/2020 6.235 PDF Prorroga, por igual período, a suspensâo das aulas na rede pública municipal
29/04/2020 6.236 PDF Dispôe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras
11/05/2020 6.240 PDF Prorroga, até o dia 31 de maio de 2020, a suspensâo das aulas na rede pública municipal
12/05/2020 6.243 PDF Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal
18/05/2020 6.246 PDF Prorroga, por igual período, o prazo de suspensâo previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200
27/05/2020 6.252 PDF Altera a redaçâo do artigo 2º Decreto Municipal nº 6.217, de 13 de abril de 2019
12/05/2020 6.251 PDF Estabelece medidas estratégias para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas
01/06/2020 6.258 PDF Prorroga, até o dia 06 de julho de 2020, a suspensâo das aulas
28/05/2020 6.253 PDF Dispôe sobre as informações no Portal da Transparéncia
04/06/2020 6.261 PDF Disciplina medidas adicionais e temporárias ao combate ao COVID-19
29/05/2020 6.255 PDF Altera a redaçâo do artigo 5º, do Decreto Municipal nº 6.243
05/06/2020 6.262 PDF Dispôe sobre a prorrogaçâo do Decreto Municipal nº 6.201
05/06/2020 6.263 PDF Prorroga o prazo de vigência, e altera a redaçâo do artigo 2º e 3º, do Decreto Municipal nº 6.251
09/06/2020 6.264 PDF Altera a redaçâo dos �� 1º e 2º do artigo 2º, do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020
05/06/2020 6.270 PDF Prorroga, por igual período, o prazo de suspensâo previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020.
17/06/2020 6.272 PDF Altera a redaçâo do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020.
19/06/2020 6.273 PDF Dispôe sobre o recesso escolar das Escolas do Sistema Municipal de Ensino.
24/06/2020 6.277 PDF Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 6.251.
25/06/2020 6.278 PDF Dispôe sobre a prorrogaçâo das validades dos Alvarés.
25/06/2020 6.279 PDF Dispôe sobre a prorrogaçâo dos efeitos do Decreto Municipal nº 6.210, de 27 de março de 2020.
01/07/2020 6.283 PDF Altera a redaçâo do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020.
03/07/2020 6.285 PDF Altera a redaçâo do Decreto Municipal nº 6.283, de 01 de julho de 2020.
07/07/2020 6.289 PDF Prorroga, até o dia 14 de agosto de 2020, a suspensâo das aulas na rede pública municipal.
07/07/2020 6.290 PDF Dispôe sobre a prorrogaçâo do Decreto Municipal nº 6.201 de 20 de março de 2020.
09/07/2020 6.294 PDF Dispôe sobre o funcionamento de igrejas, templos religiosos e estabelecimentos equivalentes no âmbito do Município de Parnamirim-RN.
09/07/2020 6.295 PDF Acrescenta dispositivo ao Decreto Municipal nº 6.251, que estabelece medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim-RN.
15/07/2020 6.299 PDF Prorroga, por igual período, o prazo de suspensâo previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020.
16/07/2020 6.300 PDF Altera a redaçâo do Decreto Municipal nº 6.251, que estabelece medidas estratégicas para a retomada gradativa.
31/07/2020 6.307 PDF Altera a redaçâo do Decreto Municipal n.º 6.295
05/08/2020 6.308 PDF Regulamenta a retomada das atividades esportivas de Futebol Profissional de Campo.
08/08/2020 6.314 PDF Dispôe sobre a abertura, excepcional, dos estabelecimentos comerciais disciplinados no Decreto Municipal nº 6.251.
13/08/2020 6.317 PDF Prorroga, por igual período, o prazo de suspensâo previsto no Decreto nº 6.200
14/08/2020 6.318 PDF Dispôe sobre o horário excepcional de expediente do Serviço público do Município de ParnamirimRN
18/08/2020 6.319 PDF Prorroga, até o dia 11 de setembro de 2020, a suspensâo das aulas presenciais na rede pública municipal.
18/08/2020 6.320 PDF Dispôe sobre a prorrogaçâo do Decreto Municipal nº 6.201 de 20 de marío de 2020.
21/08/2020 6.323 PDF Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 6.251
21/08/2020 6.324 PDF Regulamenta a retomada das atividades em casas de recepçâo e eventos, bem como salões de festas
21/08/2020 6.325 PDF Altera o inciso I, do art.1º, e o anexo do Decreto nº 6.218.
29/08/2020 6.330 PDF Altera a redaçâo do Decreto M. nº 6.324, que regulamenta a retomada das atividades em casas de recepçâo e eventos
29/08/2020 6.331 PDF Altera a redaçâo do Decreto M. nº 6.295, que acrescentou dispositivo ao Decreto M. nº 6.251-2020
03/09/2020 6.332 PDF Altera a redaçâo do Decreto Municipal nº 6.200 e do Decreto nº 6.294
11/09/2020 6.337 PDF Prorroga, até o dia 09 de outubro de 2020, a suspensâo das aulas presenciais na rede pública municipal
11/09/2020 6.338 PDF Prorroga, por igual período, o prazo de suspensâo previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200
15/09/2020 6.339 PDF Regulamenta a retomada gradativa das aulas presenciais da rede privada de ensino no Município
12/09/2020 6.341 PDF Altera a redaçâo do Decreto Municipal nº 6.308, que regulamenta a retomada das atividades esportivas de Futebol
15/09/2020 6.339 PDF Regulamenta a retomada gradativa das aulas presenciais da rede privada de ensino no Município
18/09/2020 6.343 PDF Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 6.251, de 22 de maio de 2020
18/09/2020 6.344 PDF Regulamenta a retomada dos Parques de Diversâo e Circos no âmbito do Município de Parnamirim-RN.
23/09/2020 6.345 PDF Dispôe sobre a prorrogaçâo dos efeitos do Decreto Municipal nº 6.210, e de outras providências.
28/09/2020 6.347 PDF Revoga dispositivos do Decreto nº 6.243, que estabelece as medidas de gestão das despesas e controle de custeio e de pessoal.
29/09/2020 6.349 PDF Altera a redaçâo do Decreto Municipal nº 6.294, e dé outras providências.
13/10/2020 6.358 PDF Prorroga, até o dia 06 de novembro de 2020, a suspensâo das aulas presenciais na rede pública municipal.
13/10/2020 6.359 PDF Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de suspensâo previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200.
06/11/2020 6.370 PDF Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de suspensâo previsto no artigo 3º, do Decreto nº 6.200
06/11/2020 6.371 PDF Prorroga, até o dia 04 de dezembro de 2020, a suspensâo das aulas presenciais na rede pública municipal.
04/12/2020 6.383 PDF Prorroga, até o dia 23 de dezembro de 2020, a suspensâo das aulas presenciais na rede pública Municipal
04/12/2020 6.384 PDF Prorroga, até o dia 08 de janeiro de 2021, o prazo de suspensão previsto no artigo 3º, do Decreto Nº 6.200, de 19 de março de 2020.
04/12/2020 6.385 PDF Dispôe sobre a requisição temporária de servidor, efetivo ou comissionado, para atuar junto a SESAD nas ações relacionadas ao enfrentamento da pandemia ocasionada pelo COVID-19
09/12/2020 6.391 PDF Dispôe sobre a regulamentação das regras de segurança sanitária e restriçô es, a serem seguidas durante os festejos de fim de ano e veraneio, e dá outras providências.
11/12/2020 6.395 PDF Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal Nº 6.251, que estabelece as medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do Município de Parnamirim RN.
16/12/2020 6.400 PDF Dispôe sobre a alteraçâo do Decreto Nº 6.391, que regulamentou as regras de segurança sanitária e restriçô es a serem seguidas durante os festejos de fim de ano e veraneio.
Data Número Tipo Descrição Visualizar
02/04/2020 01_2020 PDF Institui orientaçâo normativa das diretrizes e alertas
08/05/2020 02_2020 PDF Define atuaçâo excepcional da Comissâo Mista durante o COVID-19