Notícias Prefeitura e MP discutem sobre Campanha Leão Cidadão 2020 - 04/03/2020

O início do período de entrega da declaração do Imposto de Renda, que começou agora em março, enche de expectativa crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município de Parnamirim. Isso porque a Campanha Leão Cidadão, que permite a destinação de 3% do imposto de renda ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), ajudou no ano passado três projetos que encontram-se em desenvolvimento na cidade, beneficiando 150 crianças. E, neste ano, a expectativa da campanha é ampliar o número de doações. Para tratar do lançamento, o chefe do Gabinete Civil e equipe estiveram na manhã de hoje, 04, em reunião com a promotora Isabelita Garcia.

O FIA é um fundo especial que tem como finalidade captar e aplicar recursos destinados às ações de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por meio de projetos especiais prioritários deliberados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

De acordo com a Promotora de Justiça Isabelita Garcia, a meta é fortalecer o FIA para materializar as políticas públicas para crianças e adolescentes. “O Fundo da Infância é uma conta pública, um instrumento garantidor de direitos, e toda a destinação de valor é segura”, explicou.

O prefeito Rosano Taveira apoia a Campanha Leão Cidadão “A ideia é mobilizar a sociedade e mostrar que as pessoas podem ser parceiras nessa causa, ajudando crianças e adolescentes da nossa cidade. Não se trata de pagamento, mas de dedução”, explicou o gestor.

Podem fazer a destinação de 3% do imposto devido, pessoas físicas que entregam a declaração de imposto de renda pelo modelo completo, adotando as deduções legais e que apurem imposto a pagar ou tenham direito à restituição. Os recursos do FIA são geridos pelo Comdica e sua aplicação é acompanhada e fiscalizada diretamente pelo Ministério Público em Parnamirim.

 

Passo a passo

 

Após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis, acesse a aba Resumo da Declaração, clique no Cálculo do Imposto e observe o seu imposto devido.

A seguir, clique no item Doações Diretamente na Declaração – ECA e clique em Novo; Em Tipo de Fundo, selecione Nacional, Estadual/Distrital oi Municipal; em UF, selecione o estado (se for o caso): Em Município, selecione o município (se for o caso); Embaixo à direita, observe o Valor Disponível para Doação.

O Contribuinte não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada para um Fundo, em lugar de ir para o Tesouro Nacional.

Os recursos do Fundo da Infância e Adolescência de Parnamirim podem servir também para o desenvolvimento de campanhas de sensibilização e a capacitação do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente.


Postado Por: Yara Okubo
Fotografia de: ASCOM

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